CGJSP – 16.2.2017

Provimento CG 4/2017. Execução penal – cartas precatórias – NSCGJ – atualização. Nova redação dada ao artigo 441 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. @Provimento 4/2017, São Paulo, j. 31/1/2017, DJe de 16/2/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Execução penal – cartas precatórias – NSCGJ – alteração. Provimento CG 4/2017. Organização do serviço – cartas precatórias – cumprimento direto pelas varas com competência em execução penal e corregedoria de presídios, sem a necessidade de envio às unidades regionais do DEECRIM – parecer nesse sentido, conforme minuta de provimento anexa. [v. Provimento CG 04/2017]. @Processo 135.510/2015, São Paulo, j. 30/1/2017, DJe de 16/2/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Provimento CG 3/2017 – registro de sentença. Supressão do artigo 1.272 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. @Provimento 3/2017, São Paulo, j. 30/1/2017, DJe de 16/2/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Registro de sentença – NSCGJSP – alteração. Provimento CG 3/2017. Alteração de norma da CGJ que dispensou o registro e cancelamento de registro de sentença – funcionalidade já em utilização – proposta de supressão do artigo 1.272 da NSCGJ, pois incompatível com a nova sistemática – parecer neste sentido. [v. Provimento CG 3/2017]. @Processo 122.254/2009, São Paulo, j. 30/1/2017, DJe de 16/2/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.