Ausência – morte presumida – óbito – justificação. RCPN. Ausência – morte presumida – óbito – justificação. RCPN. @1006738-85.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 22/2/2017, Rel. Marcelo Benacchio. LRP – 6.015/1973, arts. 88, 33 e 77.
Dia: 22 de fevereiro de 2017
CGJSP – 22.2.2017
Concurso Público de Outorga de Delegações – sessão de escolha – ata – retificação. Concurso Público de Outorga de Delegações – sessão de escolha – ata – retificação. @Processo 14.607/2017, São Paulo, j. 30/1/2017, DJe de 22/2/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.
