Ausência – morte presumida – óbito – justificação. RCPN. Ausência – morte presumida – óbito – justificação. RCPN. @1006738-85.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 22/2/2017, Rel. Marcelo Benacchio. LRP – 6.015/1973, arts. 88, 33 e 77.