execução penal

CGJSP – 18.8.2017

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NSCGJ – alteração. Execução penal – competência. Provimento 38/2017. ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇO – Necessidade de adequação da normatização da competência para processamento da execução de sentenciado em cumprimento de pena em meio aberto estando preso provisoriamente, por feito ainda não julgado – Parecer com minuta de Provimento. [v. Provimento CG 38/2017] @Processo 172.314/2016, São Paulo, j. 9/8/2017, DJe de 18/8/2017, Rel. MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS.

 

Provimento 38/2017. Execução penal – competência. Provimento 38/2017. Execução penal – competência. @Provimento 38/2017, São Paulo, j. 9/8/2017, DJe de 18/8/2017, Rel. MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS. Legislação: CP – 2.848/1940, art. 113.

 

CGJSP – 16.2.2017

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Provimento CG 4/2017. Execução penal – cartas precatórias – NSCGJ – atualização. Nova redação dada ao artigo 441 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. @Provimento 4/2017, São Paulo, j. 31/1/2017, DJe de 16/2/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Execução penal – cartas precatórias – NSCGJ – alteração. Provimento CG 4/2017. Organização do serviço – cartas precatórias – cumprimento direto pelas varas com competência em execução penal e corregedoria de presídios, sem a necessidade de envio às unidades regionais do DEECRIM – parecer nesse sentido, conforme minuta de provimento anexa. [v. Provimento CG 04/2017]. @Processo 135.510/2015, São Paulo, j. 30/1/2017, DJe de 16/2/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Provimento CG 3/2017 – registro de sentença. Supressão do artigo 1.272 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. @Provimento 3/2017, São Paulo, j. 30/1/2017, DJe de 16/2/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Registro de sentença – NSCGJSP – alteração. Provimento CG 3/2017. Alteração de norma da CGJ que dispensou o registro e cancelamento de registro de sentença – funcionalidade já em utilização – proposta de supressão do artigo 1.272 da NSCGJ, pois incompatível com a nova sistemática – parecer neste sentido. [v. Provimento CG 3/2017]. @Processo 122.254/2009, São Paulo, j. 30/1/2017, DJe de 16/2/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.