RCPN. Retificação. Assento de nascimento. Prenome. Sexo. Competência. RCPN. Retificação. Assento de nascimento. Prenome. Sexo. Competência. @ Processo 1111272-85.2014.8.26.0100, São Paulo, DJe 16/9/2016, rel. Marcelo Benacchio.