CGJSP – 22.08.2016

Provimento CG 50/2016. Papel de segurança – danificação – informação. Portal Extrajudicial. Altera a redação do item 159.1.12 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. @ Provimento 50/2016, São Paulo, j. 18/8/2016, DJe 22/8/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Processo 74074/2009.

Papel de segurança – danificação – informação. Portal extrajudicial. NSCGJ – Cap. XX – item 159.1.12 – alteração. Provimento 50/2016. Registro de Imóveis – Papéis de segurança danificados – Informação prestada, por ofício em papel, às Corregedorias Permanente e Geral – Proposta de inserção desses dados no Portal do Extrajudicial – Acolhimento – Desnecessidade da dupla informação por ofício – Reunião de dados no portal que se mostra suficiente – Alteração do item 159.1.12 do capítulo XX das Normas de Serviço. @ Processo 74074/2009, São Paulo, j. 16/8/2016, DJe 22/8/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. V. Provimento CG 50/2016.