2VRPSP – 16.05.2016

Pedido – exumação – traslado – cremação – restos mortais. Vínculo de parentesco – prazo – requisitos preenchidos – autorização judicial. Pedido administrativo de exumação, o translado e a cremação dos restos mortais. @ Processo 1037294-07.2016.8.26.0100, São Paulo, j. 11/5/2016, DJe 16/5/2016, Dr. Marcelo Benacchio.

Tabelião. Processo disciplinar – recolhimentos – lançamentos. Responsabilidade administrativa – ato praticado por terceiro. Pedido de reconsideração. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. Não se cogita de prejudicialidade externa, permanecendo os indícios de ilícito administrativo que determinaram a instauração do presente processo administrativo disciplinar. As imputações referem-se ao comportamento do delegado, de forma objetiva, e não a terceiro. @ Processo 0013814-17.2016.8.26.0100, São Paulo, DJe 16/5/2016, Dr. Marcelo Benacchio.