CGJSP – 15.04.2016

NSCGJSP. NCPC. Alteração tomo I. Ata notarial. Provimento CG 17/2016. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – Proposta de atualização em decorrência das modificações promovidas pela Lei nº 13.105/2015 (“Novo Código de Processo Civil”) – parecer com minuta de provimento. [v. Provimento CG 17/2016]. @ Processo CG 65.007/2015, São Paulo, dec. 30/3/2016, DJe 15/4/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

RCPN. Óbito tardio. Sistema registral – instrumentalidade. Via judicial – administrativa. Registro Civil de Pessoas Naturais – Registro de óbito tardio – Mitigação dos requisitos legais, sopesando-se os fins dos sistema registrário e sua instrumentalidade – recurso desprovido. @ Processo CG 6.746/2016, Itatiba, dec. de 8/4/2016, DJe 15/4/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: LRP art. 77.