Declaração de união estável – nulidade – reconhecimento. Via jurisdicional. @ Processo 1034075-83.2016.8.26.0100, São Paulo, j. 12/4/2016, DJe 14/4/2016, Dr. Marcelo Benacchio.
Declaração de união estável – nulidade – reconhecimento. Via jurisdicional. @ Processo 1034075-83.2016.8.26.0100, São Paulo, j. 12/4/2016, DJe 14/4/2016, Dr. Marcelo Benacchio.