2VRPSP – 28.03.2016

RCPN. Tabelião de Notas. Procuração – anulação – capacidade. Outorgante idoso. Ementa não oficial. Procuração – anulação – capacidade. Os elementos probatórios “coligidos nos autos não autorizam a formação de convencimento judicial no sentido da adoção de providência censório-disciplinar em relação ao serviço correcionado, não se vislumbrando responsabilidade funcional apta a ensejar instauração do procedimento administrativo”. @ Processo 0045670-33.2015.8.26.0100, São Paulo, Dje 28/3/2016, Dr. Marcelo Benacchio.