CGJSP – 15.03.2016

Comunicado CG 351/2016. Livro de visitas e correições. Provimento CG 6/2016. Não obstante o teor do Provimento CG nº 06/2016, as unidades que ainda possuírem Livro de Visitas e Correições com 50 folhas podem dele se utilizar até o preenchimento de pelo menos 75% de suas folhas sem necessidade da abertura de outro. @ Comunicado CG 351/2016, DJe 15/3/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças.