Dúvida. Embargos de declaração. Alienação fiduciária – instrumento particular. Cláusulas contratuais contraditórias. Qualificação registral. Embargos de Declaração – Omissões não configuradas – Recurso rejeitado. @ ED 1002050-35.2015.8.26.0073/50000, Avaré, j. 4/8/2016, DJe 12/8/2016, rel.  Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: CC2002 10.406/2002, arts. 421, 422 e 1.228.