RCPN. Retificação de registro. Competência. RCPN – Retificação de Registro – Competência. Compete às Varas Cíveis dos Foros Regionais a apreciação de feitos relativos a registro civil. @ Processo: 1064206-41.2016.8.26.0100, São Paulo, j. 3/8/2016, rel. Marcelo Benacchio. Legislação: CJESP Dec.-Lei 3/1969, arts. 41, 38, I; CF 1988, art. 96; LO – Novo CPC 13.105/15, art. 42 e sgts., 64, § 1º, 3º.