1VRPSP – 09.06.2016

Usucapião. Ação de oposição. Competência da VRPSP. @ Processo 1127228-10.2015.8.26.0100, São Paulo, j. 7/6/2016, DJe 9/6/2016, Dr. Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho.  Legislação: nCPC arts. 485, I, 682 e ss.

Indisponibilidade de bens – levantamento. Liquidação extrajudicial. Competência do juízo deprecante. Cancelamento de indisponibilidade e bloqueio. Não partindo do Juízo da 1VRPSP a decisão que resultou nas averbações de indisponibilidade e bloqueio, o pedido de levantamento do gravame deve ser pleiteado junto ao próprio Juízo que determinou a averbação e detém competência para o cancelamento. (Ementa não oficial). @ Processo 0094287-78.2002.8.26.0100, São Paulo, j. 6/6/2016, DJe 9/6/2016, Dra. Tânia Mara Ahualli.