Por ato do Sr. Presidente do Senado Federal, sen. Renan Calheiros, foi alterada a composição da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de Lei destinados a desburocratizar a Administração Pública Brasileira, melhorar a relação com as empresas e o trato com os cidadãos. Além disso, prorrogou-se o prazo de funcionamento da Comissão até 31/12/2016.

Confira abaixo.

ATO DO PRESIDENTE n. 7, de 2016

Altera o Ato da Comissão Diretora n° 13, de 2015, que institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de Lei destinados a desburocratizar a Administração Pública Brasileira, melhorar a relação com as empresas e o trato com os cidadãos

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares e com fundamento no art. 9° do Ato da Comissão Diretora n°13, de 2015,

RESOLVE:

Art. 1° O art. 2° do Ato da Comissão Diretora n° 13, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2° A Comissão de Juristas prevista no art. 1° será composta pelos seguintes membros:

I — Mauro Campbell Marques;

II — José Antonio Dias Toffolli;

III — Paulo Rabello de Castro;

IV — João Geraldo Piquet Carneiro;

V— Ives Gandra Martins;

VI — Otavio Luiz Rodrigues Junior;

VII — Aristóteles de Queiroz Camara;

VIII — Mary Elbe Queiroz;

IX — Eumar Roberto Novacki;

X – Gabriel Rizza Ferraz;

XI – Antonio Helder Medeiros Rebouças;

XII – Daniel Vieira Bogéa Soares;

XIII – Luciana Leal Brayner;

XIV – Marcello Augusto Diniz Cerqueira;

XV – Everardo de Almeida Maciel;

XVI — Eduardo Maneira;

XVII — Heleno Taveira Torres;

XVIII — Paulo Ricardo de Souza Cardoso;

XIX – Cleide Regina Furlani Pompermaier;

XX – Leonardo Carneiro da Cunha.

……………………………………………………………………………..”(NR)

Art.2º Fica prorrogado o prazo de funcionamento da Comissão até 31/12/2016.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 5 de abril de 2016

Senador RENAN CALHEIROS.

Confira fac-símile do Diário do Senado Federal. DSF 41 – 6.4.2016.