Portaria VRP 01/64 – 18/03/64, DOJ 21/02/1964. Lavratura de assentos de óbito lavrado fora do expediente do Cartório.
Portaria VRP 02/64 – 28/08/64. Serventuários do foro extrajudicial, no prazo de 3 dias, informem, quais os escreventes autorizados, a data da autorização e os atos a que se refere.
Portaria VRP s/n – 22/08/63. Adoção do livro ponto nos catórios extrajudiciais.
Portaria VRP s/n – 02/10/63, DOJ 08/10/1963. Classificação dos escreventes em três categorias, semelhante ao existente nos cartórios judiciais.
Portaria VRP s/n – 12/12/63. Revoga as Portarias de 22 de agosto e 04 de outubro do corrente ano, apresentação mensal do Livro Ponto, ou cartões de frequência dos funcionários dos cartórios extrajudiciais, para serem visados.
Portaria VRP s/n – 14/02/62, DOJ 21/02/1962. Rubrica dos livros dos serventuários do fórum extrajudicial.
Portaria VRP s/n – 02/07/62, DOJ17/07/1962. Abolir nos termos de abertura dos livros de notas dos tabeliães ou dos oficiais de registro civil, com anexo de tabelionato, as remissões aos números dos livros em uso a cuja continuação se destinam. Também procedam duas vezes por ano, no último dia útil de junho e de dezembro, a verificação de todos os seus livros em uso.
PORTARIA Nº 43/2011
O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o pedido de dispensa formulado pela Sra. MATILDE SERRA CICONELLO, Responsável pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sebastianópolis do Sul, da Comarca de Monte Aprazível;
CONSIDERANDO que a Sra. MATILDE SERRA CICONELLO, foi designada por Portaria de nº 79/98, datada de 06/05/1998, para responder pelo expediente da Unidade em tela;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1998/960–DICOGE 3.1 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
R E S O L V E :
Artigo 1º – DISPENSAR a Sra. MATILDE SERRA CICONELLO do encargo de responder pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sebastianópolis do Sul, da Comarca de Monte Aprazível, a partir da disponibilização desta Portaria no Diário da Justiça Eletrônico;
Artigo 2º – DESIGNAR, a partir da mesma data, para responder pelo expediente, o Sr. MARCELO CANEVASSI, Preposto Escrevente da Unidade em tela.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 23 de maio de 2011 (D.J.E. de 27.05.2011)
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PORTARIA Nº 42/2011
O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL,CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a aposentadoria concedida a FLORIANO GOMES LEAL, 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santa Rosa de Viterbo, conforme despacho da Diretoria das Carteiras Autônomas do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Executivo de 10 de maio de 2011;
CONSIDERANDO que o Provimento nº 747/2000, do C. Conselho Superior da Magistratura previu e estabeleceu, quando da primeira vacância, a extinção da delegação de notas correspondente;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 39, inciso II, da Lei Federal nº 8.935/1994 e o decidido nos autos do Processo nº 2011/56694 – DICOGE 1.1;
RESOLVE:
Artigo 1º – Declarar a vacância e a extinção da delegação correspondente ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santa Rosa de Viterbo, a partir de 10 de maio de 2011.
Artigo 2º – Determinar o recolhimento do seu acervo ao atual Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, cessando imediatamente a prática de qualquer ato notarial ou de protesto.
Artigo 3º – Determinar seja providenciada a realização de inventário do acervo, compreendendo todos os livros, classificadores, pastas, autos, papéis e mediante a lavratura, pelo MM. Juízo Corregedor Permanente, de termo de inventário circunstanciado.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se, dando-se ciência ao Juízo Corregedor Permanente e recomendando-se, ainda, a divulgação local.
São Paulo, 23 de maio de 2011.
(a) MAURÍCIODA COSTA CARVALHO VIDIGAL – CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA. (D.J.E. de 27.05.2011)
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Portaria CG 7491/2007 – 17/12/2007, DOE 02/01/1008. Cria a Diretoria da Corregedoria Geral da Justiça – DICOGE e sua estrutura.
Portaria CG 17/2000 – 25/02/2000, DOE 28/02/2000. Disciplina o não funcionamento das unidades dos serviços notariais e de registro em todas as Comarcas do Estado de São Paulo na segunda e terça-feira de Carnaval, além de regular o expediente na quarta-feira de cinzas.
Portaria CG 51/2000 – 16/06/2000, DOE 19/06/2000. As unidades dos serviços notariais e de registro de todas as Comarcas do Estado de São Paulo, deixarão de funcionar nos dias 22 e 23 de junho de 2000.
Portaria CG 77/2000 – 25/08/2000, DOE 29/08/2000. Disciplina o funcionamento das unidades dos serviços notariais e de registro em todas as Comarcas do Estado de São Paulo.
Portaria CG 126/2000 – 20/11/2000, DOE 22/11/2000. Afastamento dos Servidores das Unidades Extrajudiciais do Estado de São Paulo para, no período de 29 de novembro a 1º de dezembro de 2000, participarem do 2º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral, a realizlar-se na Comarca de Guarujá.
Portaria CG 138/99 – 08/02/99, DOE 09/02/1999. As unidades dos serviços notariais e de registro de todas as Comarcas do Estado de São Paulo, deixarão de funcionar nos dias 15 e 16 de fevereiro de 1999.
Portaria CG 144/99 – 11/02/99, DOE 12/02/1999. Declaração da vacância da Delegação correspondente do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Subdistrito Bras da Comarca da Capital.
Portaria CG 166/99 – 29/03/99. Disciplina o não funcionamento das unidades dos serviços notariais e de registro em todas as Comarcas do Estado de São Paulo nos dias 01 e 02 de abril de 1999.
Portaria CG 260/99 – 26/10/99, DOE 27/10/1999. As unidades dos serviços notariais e de registro de todas as Comarcas do Estado de São Paulo deixarão de funcionar nos dias 01 e 02 de novembro de 1999.
Portaria CG 99/98 – 01/06/98, DOE 05/06/1998. Não haverá expediente no Foro Extrajudicial do Estado, nos dias 11 de junho de 1998.
Portaria CG 121/98 – 30/06/98, DOE 03/07/1998. Não haverá expediente no Foro Extrajudicial do Estado, no dia 09 de julho de 1998.
Portaria CG 157/98 – 28/08/98, DOE 01/09/1998. Não haverá expediente no Foro Extrajudicial do Estado, no dia 07 de setembro de 1998.
Portaria CG 187/98 – 20/10/98, DOE 20/10/1998. Disciplina o horário de funcionamento das unidades dos serviços notariais e de registro, quando da ocorrência de feriados nacionais, estaduais e municipais.
Portaria CG 222/98 – 14/12/98, DOE 16/12/1998. As unidades dos serviços notariais e de registro de todas as Comarcas do Estado de São Paulo deixarão de funcionar nos dias 24 e 31 de dezembro de 1998.
Portaria CG 44/97 – 21/02/97, DOE 25/02/1997. Disciplina o horário de funcionamento das Serventias Extrajudiciais do Estado, quando de feriados nacionais, pontos facultativos estaduais e feriados municipais.
Portaria CG 73/97 – 04/04/97, DOE 07/04/1997. Irregularidades no Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Porto Feliz, apuradas na Correição Geral Ordinária realizada em 18 de fevereiro de 1997.