TJSP Resoluções 2011

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Resoluções 2011

RESOLUÇÃO 539/2011.  Disciplina a realização de eleições para os cargos de direção, em razão do falecimento do Desembargador Antonio Carlos Viana Santos e das aposentadorias dos Desembargadores Marco César Müller Valente e Antonio Carlos Munhoz Soares, para o ano em curso.

RESOLUÇÃO 551/2011. Regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências.

RESOLUÇÃO 552/2011. Criação e padronização da identidade visual para o Tribunal de Justiça.

RESOLUÇÃO 559/2011. Manutenção do protocolo integrado nos Fóruns Digitais.  Revoga o parágrafo 2º, do artigo 21, da Resolução nº 551/2011.

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TJSP Resolução 552/2011

RESOLUÇÃO Nº 552/2011

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de São Paulo foi instalado em 03 de fevereiro de 1874;

CONSIDERANDO que, por meio da Resolução nº 198, somente no ano de 2005 foi oficializada a Bandeira com o símbolo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 505/2009, que aprovou o Planejamento Estratégico desta Corte para o qüinqüênio 2010/2014;

CONSIDERANDO os objetivos estratégicos deste Planejamento, que visam aprimorar a comunicação;

CONSIDERANDO a Resolução nº 85/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a necessidade de criar e padronizar a identidade visual para o Tribunal de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a bandeira, seu símbolo oficial, como logomarca oficial nas apresentações visuais do Tribunal de Justiça.

Art. 2º – A reprodução da logomarca deverá seguir as características previstas no anexo dessa Resolução.

Parágrafo único – A malha construtiva que define os parâmetros da logomarca será também referência para a confecção da bandeira oficial, passando a integrar a Resolução nº 198/2005.

Art. 3º – As unidades judiciárias e administrativas deverão utilizar a logomarca do Tribunal de Justiça nos envelopes, ofícios, memorandos, capa de autuações, cartões de visita, material de divulgação, dentre outros, seguindo o padrão ora adotado.

Art. 4º – Esta Resolução entrará em vigor no dia 1º dedezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 28 de setembro de 2011.

(a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça

ANEXO ÚNICO

MANUAL DE APLICAÇÃO DE IDENTIDADE VISUAL

LOGOMARCA OFICIAL DO TJSP

A marca padrão deve ser usada em todas as situações, exceto naquelas em que sua aplicação não for possível, quando serão empregadas aplicações alternativas. As normas aqui definidas devem ser rigorosamente seguidas com o intuito de manter corretamente a identidade visual do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e, assim, garantir padronização e fidelidade à identidade e à imagem institucionais.

MALHA CONSTRUTIVA

A malha construtiva é a organização espacial dos elementos gráficos e tem como objetivo orientar a reprodução da identidade visual da marca e a manutenção de suas proporções em ampliações ou reduções. Considera-se, na malha construtiva da bandeira do Tribunal de Justiça de SãoPaulo, cada módulo “A” como uma unidade fundamental de construção, conforme representado ao lado.

MARGEM DE SEGURANÇA A margem de segurança garante que o espaço de visibilidade e percepção da marca não será violado por outros elementos. Nenhum objeto deve interferir no espaço contido nesta margem, que foi demarcado através dos módulos de construção da marca.

TIPOGRAFIA

A tipografia é um componente imprescindível em identidade visual. Seu uso correto garante eficiência na comunicação e fortalece a unidade visual.

Com o padrão gráfico foi selecionado a família de tipos Times New Roman.

PADRÃO GRADIENTE

Abaixo estão representados os padrões cromáticos em três escalas destinadas, sendo a PANTONE para impressos em cores especiais, a CMYC para impressos em seleção de cores e a escala RGB para aplicações eletrônicas (vídeo e web).

PANTONE – 611C

#EBD723

CMYC – C: 0% M: 1% Y: 92% C: 11%

RGB – R: 235 G: 215 B: 35

PANTONE – 4505C

#B1953A

CMYC – C: 0% M: 15% Y: 78% C: 36%

RGB – R: 177 G: 149 B: 58

PANTONE – 388C

#E3E65B

CMYC – C: 14% M: 0% Y: 79% C: 0%

RGB – R: 227 G: 230 B: 91

PANTONE – 463C

#80561B

CMYC – C: 30% M: 56% Y: 100% C: 37%

RGB – R: 128 G: 86 B: 27

PANTONE – 618C

#C0AF2C

CMYC – C: 0% M: 3% Y: 87% C: 30%

RGB – R: 192 G: 175 B: 44

PANTONE -422C

#B6B8BA

CMYC – C:0% M: 0% Y: 0% C: 33%

RGB – R: 182 G: 184 B: 186

PANTONE – COOL GRAY 2C

#E6E7E8

CMYC – C: 0% M: 0% Y: 0% C: 10%

RGB – R: 230 G: 231 B: 232

PANTONE – COOL GRAY 9C

#919195

CMYC – C: 0% M: 1% Y: 0% C: 51%

RGB – R: 145 G: 145 B: 149

PANTONE –White

#FFFFFF

CMYC – C:0% M: 0% Y: 0% C: 0%

RGB – R: 255 G: 255 B: 255

PANTONE – 421C

#C4C6C8

CMYC – C:0% M: 0% Y: 0% C: 26%

RGB – R:196 G: 198 B: 200

PANTONE –black

#000000

CMYC – C:75,02% M: 67,97% Y: 67,02% C: 90,16%

RGB – R:0 G: 0 B: 0

PANTONE –white

#FFFFFF

CMYC – C:0% M: 0% Y: 0% C: 0%

RGB – R: 255 G: 255 B: 255

PANTONE – 1797C

#E31B23

CMYC – C: 0% M: 100% Y: 99% C: 4%

RGB – R: 227 G: 27 B: 35

PADRÃO CORES SÓLIDAS

Abaixo estão representados os padrões cromáticos em três escalas destinadas, sendo a PANTONE para impressos em cores especiais, a CMYC para impressos em seleção de cores e a escala RGB para aplicações eletrônicas (vídeo e web).

PANTONE –black

#000000

CMYC – C:75,02% M: 67,97% Y: 67,02% C: 90,16%

RGB – R:0 G: 0 B: 0

PANTONE –white

#FFFFFF

CMYC – C:0% M: 0% Y: 0% C: 0%

RGB – R: 255 G: 255 B: 255

PANTONE – 618C

#C0AF2C

CMYC – C:0% M: 3% Y: 87% C: 30%

RGB – R: 192 G: 175 B: 44

PANTONE – 5825C

#847A18

CMYC – C: 0% M: 2% Y: 87% C: 59%

RGB – R: 132 G: 122 B: 24

PANTONE – 1797C

#E31B23

CMYC – C: 0% M: 100% Y: 99% C: 4%

RGB – R: 227 G: 27 B: 35

PANTONE – 428C

#CFD4D8

CMYC – C:2% M: 0% Y: 0% C: 18%

RGB – R: 207 G: 212 B: 216

POSITIVO, NEGATIVO E ESCALA DE CINZA

Em situações que não permitam a reprodução em cores, suas versões em traço (positivo ou negativo) ou em escala de cinza, devem ser utilizadas conforme representação ao lado.

Visa um baixo custo de sua reprodução e a alta legibilidade de sua forma.

PANTONE -428C

#CFD4DB

CMYC – C:2% M: 0% Y: 0% C: 18%

RGB – R: 207 G: 212 B: 216

PANTONE – Gray 7C

#ADAFB2

CMYC – C:0% M: 0% Y: 0% C: 37%

RGB – R: 173 G: 175 B: 178

PANTONE – 7540C

#696A6D

CMYC – C:0% M: 0% Y: 0% C: 72%

RGB – R: 105 G: 106 B: 109

VERSÃO EM TRAÇO

A logomarca pode ser utilizada na versão em traço conforme a representação ao lado. Esta versão é adequada para uso em fax e bordados por exemplo.

REDUÇÃO

O uso da logomarca deve respeitar as reduções máximas para não perder sua legibilidade e sua força visual. Nesse sentido, deve ser respeitado, para a logomarca, um limite máximo de redução de 200 pixels de largura.

MATERIAIS PROMOCIONAIS

A diagramação de materiais promocionais pode variar, podendo, assim, o desenho ser aplicado em qualquer outra cor, desde que sejam respeitadas as leis de aplicação da marca.

(D.J.E. de 28.10.2011)

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Portaria CG 36/2011

PORTARIA Nº 36/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o ofício nº 06/2011, datado de 17 de janeiro de 2011, subscrito pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Quatá, bem como a decisão proferida por aquele Juízo nos autos do Expediente Administrativo nº 1/2011 – Corregedoria Permanente, em curso naquela Comarca;

CONSIDERANDO que o Sr. CYRILLO DE ALMEIDA SAMPAIO FILHO foi designado para responder pelo expediente da Unidade vaga correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Quatá, por meio da Resolução do Secretário da Justiça do Estado de São Paulo de 21/09/89, confirmada pela Portaria nº 332/95, de 26 de setembro de 1995;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº1995/617 – DICOGE 3.1, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

Artigo 1º – DISPENSAR o Sr. CYRILLO DE ALMEIDA SAMPAIO FILHO do encargo de responder pela expediente do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Quatá, a partir de 14 de janeiro de 2011;

Artigo 2º – DESIGNAR, para responder pelo expediente da Unidade vaga em tela, o Sr. FLÁVIO APARECIDO TERÇARIOLI DA SILVA,Preposto Escrevente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da mesma Comarca, a partir da mesma data.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 1º de abril de 2011. (D.J.E. de 07.04.2011)

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Portaria CG 35/2011

PORTARIA Nº 35/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o pedido de dispensa da Sra. ANDREIA SABINO PEREIRA Preposta Designada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Luzitânia, da Comarca de Nhandeara, a partir de 03 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO que a Sra. ANDREIA SABINO PEREIRA, foi designada pela Portaria 68/99, de 08/02/1999, publicada no D.O.J de 10/02/1999, para responder pelo expediente da Unidade em tela;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº1996/189 – DICOGE 3.1, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

Artigo 1º – DISPENSAR a Sra. ANDREIA SABINO PEREIRA do encargo de responder pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Luzitânia, da Comarca de Nhandeara, a partir de 03 de dezembro de 2010;

Artigo 2º – DESIGNAR, a partir da mesma data, a Sra. ANA LÚCIA MARSON MUNIZ, Preposta Escrevente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Floreal, da Comarca de Nhandeara, para responder pelo expediente da Unidade vaga em tela.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 31 de março de 2011. (D.J.E. de 07.04.2011)

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