CGJSP Portarias 1980

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portarias 1980

Portaria CG 10/80 – 11/02/80, DOJ 14/02/1980. Responsabilidade pelos serviços de pessoal de Cartórios não oficializados.

Portaria CG 26/80 – 10/03/80, DOJ 12/03/1980. Autoriza os Cartórios, Ofícios e Tabelionatos, após transcorridos 60 dias, sem reclamação, excluídos o mês da expedição, a incineração das 2ª e 3ª vias do recibo.

Portaria CG 28/80 – 12/03/80, DOJ 21/03/1980. Adoção simples e plena.

Portaria CG 53/80 – 11/04/80, DOJ 23/04/1980. Aos srs. Oficiais de Justiça das Varas Cíveis e das Varas Distritais de São Paulo, cumpram, independentemente de prévio dep6sito das despesas com condução, os mandados que forem expedidos em razão das mencionadas precatórias, respondendo a Fazenda do Estado pelo seu pagamento, mediante a apresentação pelos srs. Oficiais de Justiça, de folha mensal de condução.

Portaria CG 104/80 – 12/06/80, DOJ 13/06/1980.  Execuções efetuadas mediante cartas precatórias.

voltar à página principal.

CGJSP Portarias 1978

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portarias 1978

Portaria CG 17/78 – 10/03/78, DOJ 11/03/1978. Disciplinar a comunicação às Prefeituras Municipais, para atualização de cadastro, das transmissões imobiliárias levadas a registro.

Portaria CG 57/78 – 07/08/78, DOJ 10/08/1978. O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Capital, instalado à Rua Tamandaré nº 1060, plantão no Serviço Funerário do Município de São Paulo, Agência Central, situada nos abaixos do Viaduto Dona Paulina, na jurisdição do aludido subdistrito, para atendimento do registro de óbito de pessoas falecidas dentro daqueles períodos e cujos corpos necessitam ser transferidos para fora da Capital no período noturno ou então que demandam sepultamento urgente.

Portaria CG 77/78 – 16/10/78, DOJ 18/10/1978. Autorizada a instalação, na Comarca de Mauá, de Anexos aos Cartórios de Ofícios de Justiça, para atendimento das execuções fiscais municipais.

Portaria CG 84/78 – 20/10/78, DOJ 21/10/1978. Afastamento dos senhores Escrivães dos Cartórios de Notas e Protestos de Letras e Títulos, Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado e escreventes, para participação da III Jornada Notarial do Cone Sul, entre os dias 23 a 29.10.78, na cidade de Viña del Mar, Chile.

Portaria CG 102/78 – 13/12/78. Transfere para o Juízo da 3ª Vara de São Bernardo do Campo a Corregedoria Permanente do Cartório do Distribuidor da Comarca.

voltar à página principal.

CGJSP Portarias 1977

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portarias 1977

Portaria CG 40/77 – 05/08/77, DOJ 09/08/1977. Afastamento dos srs. Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo, para participação no IV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, entre 26/09 à 05/10/77, em Porto Alegre/RS.

Portaria CG 41/77 – 05/08/77, DOJ 09/08/1977. Afastamento dos srs. Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo, para participação no III Congresso Internacional de Derecho Registral, entre 27.10 à 02/11/77, na cidade de Puerto Rico.

Portaria CG 45/77 – 09/08/77, DOJ 13/08/1977. Aposição de carimbos em autos, petições ou documentos.

voltar à página principal.

CGJSP Portarias 1976

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portarias 1976

Portaria CG 24/76 – 08/03/76, DOJ 09/03/1976. O processo de exoneração, dispensa, aposentadoria ou afastamento do serviço público, que desvincule o servidor dos quadros funcionais, só poderá ter seguimento se acompanhado da respectiva identidade funcional, a qual deverá ser nele obrigatoriamente incluída.

voltar à página principal.

CGJSP Portarias 1975

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portarias 1975

Portaria CG 12/75 – 28/01/75. Documentos que forem desentranhados de processos cíveis ou criminais, deverão ser incinerados, após a publicação do respectivo edital, sejam entregues às partes interessadas, mediante a apresentação de documento hábil. Seja expedida certidão, em folhas soltas conforme modelo aprovado, as quais posteriormente serão encadernadas.

Portaria CG 18/75 – 05/03/75. Autorizar as serventias de justiça oficializadas da Capital a desenvolver, a partir do dia 10 de março do corrente ano, horário das 13:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta feira.

Portaria CG 38/75 – 02/07/75. O Serviço de Distribuição Cível de Primeira Instância da comarca da Capital realizará audiência pública, contínua, diariamente, das 13:30 às 18:00 horas. O horário de recebimento, nos guichês, das petições a serem distribuidas, será das 11:00 às 17:00 horas.

Portaria CG 72/75 – 07/11/75, DOJ 08/11/1975. Seminário para orientar de maneira uniforme os srs. Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado,para as novas formas de escrituração de livros e prática de atos estabelecidos na Lei 6015/73, de forma a capacitá-los.

Portaria CG 78/75 – 18/12/75, DOJ 20/12/1975. Entrada em vigor da Lei 6.015/73.Suspende o expediente dos Cartórios de Registro de Imóveis para o público nos dias 30 e 31 de dezembro, para que possam ultimar os preparativos para a implantação da nova sistemática decorrente da lei.

voltar à página principal.

CGJSP Portarias 1974

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portarias 1974

Portaria CG 01/74 – 03/01/74, DOJ 05/01/1974. Distribuição cível de primeira instância.

Portaria CG 07/74 – 15/02/74, DOJ 19/02/1974. Requisições judiciais de certidões de antecedentes criminais.

Portaria CG 09/74 – 18/03/74, DOJ 28/03/1974. Os Escrivães dos Cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, situados na jurisdição das Varas Distritais, ficam obrigados a atender aos editais periodicamente expedidos pela Vara dos Registros Públicos da Comarca da Capital, relativamente à existência de assentamentos em nome das pessoas relacionadas no referido edital.

Portaria CG 48/74 – 30/08/74. Processos para interrogatórios na Casa de Detenção.

voltar à página principal.

CGJSP Portarias 1973

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portarias 1973

Portaria CG 08/73 – 09/03/73, DOJ 13/03/1973. Autorizar as serventias de justiça oficializadas da Capital a desenvolver horário das 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, para o atendimento do público.

Portaria CG 11/73. Modelos de contrato e de rescisão de contrato de auxiliares de cartório.

Portaria CG 23/73 – 01/08/73, DOJ 11/08/1973. Abster de proceder ao registro de atos constitutivos de entidades que se intitulam corretores, mediadores administradoras de im6veis ou assemelhadas, sem a prévia comprovação de sua inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI).

Portaria CG 29/73 – 15/10/73, DOJ 27/10/1973. Abster de proceder ao registro de atos constitutivos de entidades que se intitulam corretoras de imóveis sem a prévia comprovação de sua inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI).

Portaria CG 36/73 – 26/11/73, DOJ 28/11/1973. Autoriza os Juízes de Direito Corregedores Permanentes a designar, para esse fim e no impedimento ocasional dos Escrivães das correições, Escrivão “ad hoc” do cart6rio de numeração imediatamente superior à da serventia correicionada. Na hipótese de correição em cartório cuja numeração for a última da respectiva série, será designado o Escrivão do cartório do 1º ofício da série correspondente.

voltar à página principal.