1VRPSP Portarias 1979

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 1979

Portaria Conjunta VRP s/n – 08/02/79 – DOJ 14/02/79. Escrivães dos Cartórios de Notas e de Registro de Títulos e Documentos, forneçam  à Prefeitura Municipal da Capital,  recibo especificado de todos os pagamentos.

Portaria 1VRP 01/79 – 30/08/79. Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis da Capital remetam, em 48 horas,  cópias reprográficas dos comprovantes de apresentação de títulos, cujos originais tenham sido entregues aos interessados nos dias 22 e 23 de agosto de 1979.

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Portaria CG 45/2011

PORTARIA Nº 45/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, publicada no Diário Oficial do Executivo do dia 15 de julho de 2000, que concedeu aposentadoria, por implemento de idade, à Sra. MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA MILANI, então Delegada do 25º Tabelião de Notas da Comarca da Capital;

CONSIDERANDO que por força da Resolução da referida Pasta, de 24 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Executivo do dia imediato, foram declarados suspensos os efeitos do ato da citada aposentadoria, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos de Apelação Cível nº205.520-5/6-00 e conforme regular instrução do P.A. SJDC nº 261.894/2000;

CONSIDERANDO que por r. decisão proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, em 18 de abril de 2011, foi deferida a reintegração da Delegada à titularidade da delegação da Unidade em tela, e o decidido nos autos do Processo nº 2000/685 – DICOGE 3.1;

RESOLVE:

SUSPENDER, a partir de 02 de maio de 2011, os efeitos da Portaria 96/2000, publicada no Diário Oficial da Justiça do dia 04 de setembro de 2000, dispensando o Sr. MARCIO MILANI do encargo de responder pela delegação do 25º Tabelião de Notas da Comarca da Capital.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 25 de maio de 2011 (D.J.E. de 30.05.2011)

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Portaria CG 44/2011

PORTARIA Nº 44/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o pedido de renúncia da delegação formulado pelo Sr. ROGÉRIO CANDIDO RIBEIRO, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Cruz da Esperança, da Comarca de Cajuru, com o que se extinguiu a delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2000/640 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

Artigo 1º – Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Cruz da Esperança, da Comarca de Cajuru, a partir de 11 de fevereiro de 2011;

Artigo 2º – Designar, o Sr. MARCELO FÁVARO, Preposto Escrevente da referida Unidade, para responder pelo expediente, da Delegação vaga em tela, a partir da mesma data;

Artigo 3º – Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vaga sob o número 1390, pelo critério de Provimento.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 24 de maio de 2011 (D.J.E. de 30.05.2011)

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