1VRPSP Portarias 1971

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 1971

Portaria VRP 05/71 – 13/01/71. Servidores dos Cartórios extra judiciais, que tenham 70 anos ou mais, deverão no prazo de 20 dias, submeter-se a exame médico perante o IPESP.

Portaria VRP 06/71 – 02/02/71. Regularizar os serviços da Vara.

Portaria VRP 07/71 – 03/05/71. O expediente para atendimento do público, nos Cartórios de Registro de Imóveis da Capital, será das 13 (treze) às 17 (dezessete) horas, de segunda às sextas-feiras.

Portaria VRP 08/71 – 06/05/71. Determina aos Escrivães da Capital que, para a lavratura de escrituras exijam a apresentação da prova de lançamento do imposto predial, do corrente ano.

Portaria VRP 09/71 – 14/05/71. Informação da Prefeitura Muncipal, os avisos de lançamento de impostos territorial e predial de 1971 só foram expedidos, os referentes aos setores 001 a 076, salvo omissões ocorríveis.

Portaria VRP 11/71 – 20/07/71. A distribuição de mandados a serem cumpridos pelos Oficiais de Justiça desta Vara, obedecerá a rigoroso critério de rotatividade, sendo os mandados entregues aos Oficiais de Justiça em exercício, obedecida a ordem de numeração dos processos.

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1VRPSP Portarias 1970

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 1970

Portaria VRP 01/70 – 06/04/70. Editais expedidos nos feitos, que correrem nos cartórios extra-judiciais,  serão entregues exclusivamente à parte interessada ou seu procurador, mediante recibo, para que seja providenciada a publicação.

Portaria VRP 02/70 – 10/09/70. Todos os cartórios da capital,deverão apresentar a este Cartório de Registros Públicos, uma relação dos livros atualmente em andamento, no prazo de uma semana.

Portaria VRP 04/70 – 10/09/70. Para atualizar os prontuários desta Corregedoria os Serventuários dos Cartórios Extrajudiciais da Capital, remetam os dados no prazo de 30 dias.

Portaria VRP 05/70 – 27/11/70. Sejam os mandados expedidos neste Cartório de Registros Públicos, distribuídos aos Oficiais de Justiça de acôrdo com a ordem numérica de cada processo, algarismo final, independente do ano correspondente.

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1VRPSP Portarias 1969

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 1969

Portaria VRP s/n – 04/11/69. Extinguiu os cartórios de distribuidor de escrituras aos tabelionatos e registros públicos.

Portaria VRP s/n – 18/11/69. Serventuários e escreventes dos cartórios extra-judiciais da Comarca da Capital, exigir das partes intervenientes e anuentes, prova de identidade.

Portaria VRP s/n – 10/12/69. As certidões extraídas de autos de processos e livros será aposto pelo responsável pelo serviço datilográfico, no rodapé da página, o seu nome por extenso, com a indicação da função que exerce, ao lado dessa inserção, haverá a rubrica do signatário da certidão.

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1VRPSP Portarias 1964

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 1964

Portaria VRP 01/64 – 18/03/64, DOJ 21/02/1964. Lavratura de assentos de óbito lavrado fora do expediente do Cartório.

Portaria VRP 02/64 – 28/08/64. Serventuários do foro extrajudicial, no prazo de 3 dias, informem, quais os escreventes autorizados, a data da autorização e os atos a que se refere.

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1VRPSP Portarias 1963

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 1963

Portaria VRP s/n – 22/08/63. Adoção do livro ponto nos catórios extrajudiciais.

Portaria VRP s/n – 02/10/63, DOJ 08/10/1963. Classificação dos escreventes em três categorias, semelhante ao existente nos cartórios judiciais.

Portaria VRP s/n – 12/12/63. Revoga as Portarias de 22 de agosto e 04 de outubro do corrente ano, apresentação mensal do Livro Ponto, ou cartões de frequência dos funcionários dos cartórios extrajudiciais, para serem visados.

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1VRPSP Portarias 1962

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 1962

Portaria VRP s/n  – 14/02/62, DOJ 21/02/1962. Rubrica dos livros dos serventuários do fórum extrajudicial.

Portaria VRP s/n – 02/07/62, DOJ17/07/1962. Abolir nos termos de abertura dos livros de notas dos tabeliães ou dos oficiais de registro civil, com anexo de tabelionato, as remissões aos números dos livros em uso a cuja continuação se destinam. Também procedam duas vezes por ano, no último dia útil de junho e de dezembro, a verificação de todos os seus livros em uso.

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Portaria CG 43/2011

PORTARIA Nº 43/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o pedido de dispensa formulado pela Sra. MATILDE SERRA CICONELLO, Responsável pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sebastianópolis do Sul, da Comarca de Monte Aprazível;

CONSIDERANDO que a Sra. MATILDE SERRA CICONELLO, foi designada por Portaria de nº 79/98, datada de 06/05/1998, para responder pelo expediente da Unidade em tela;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1998/960–DICOGE 3.1 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

Artigo 1º – DISPENSAR a Sra. MATILDE SERRA CICONELLO do encargo de responder pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sebastianópolis do Sul, da Comarca de Monte Aprazível, a partir da disponibilização desta Portaria no Diário da Justiça Eletrônico;

Artigo 2º – DESIGNAR, a partir da mesma data, para responder pelo expediente, o Sr. MARCELO CANEVASSI, Preposto Escrevente da Unidade em tela.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 23 de maio de 2011 (D.J.E. de 27.05.2011)

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Portaria CG 42/2011

PORTARIA Nº 42/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL,CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a aposentadoria concedida a FLORIANO GOMES LEAL, 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santa Rosa de Viterbo, conforme despacho da Diretoria das Carteiras Autônomas do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Executivo de 10 de maio de 2011;

CONSIDERANDO que o Provimento nº 747/2000, do C. Conselho Superior da Magistratura previu e estabeleceu, quando da primeira vacância, a extinção da delegação de notas correspondente;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 39, inciso II, da Lei Federal nº 8.935/1994 e o decidido nos autos do Processo nº 2011/56694 – DICOGE 1.1;

RESOLVE:

Artigo 1º – Declarar a vacância e a extinção da delegação correspondente ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santa Rosa de Viterbo, a partir de 10 de maio de 2011.

Artigo 2º – Determinar o recolhimento do seu acervo ao atual Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, cessando imediatamente a prática de qualquer ato notarial ou de protesto.

Artigo 3º – Determinar seja providenciada a realização de inventário do acervo, compreendendo todos os livros, classificadores, pastas, autos, papéis e mediante a lavratura, pelo MM. Juízo Corregedor Permanente, de termo de inventário circunstanciado.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se, dando-se ciência ao Juízo Corregedor Permanente e recomendando-se, ainda, a divulgação local.

São Paulo, 23 de maio de 2011.

(a) MAURÍCIODA COSTA CARVALHO VIDIGAL – CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA. (D.J.E. de 27.05.2011)

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