PORTARIA Nº 43/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o pedido de dispensa formulado pela Sra. MATILDE SERRA CICONELLO, Responsável pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sebastianópolis do Sul, da Comarca de Monte Aprazível;

CONSIDERANDO que a Sra. MATILDE SERRA CICONELLO, foi designada por Portaria de nº 79/98, datada de 06/05/1998, para responder pelo expediente da Unidade em tela;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1998/960–DICOGE 3.1 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

Artigo 1º – DISPENSAR a Sra. MATILDE SERRA CICONELLO do encargo de responder pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sebastianópolis do Sul, da Comarca de Monte Aprazível, a partir da disponibilização desta Portaria no Diário da Justiça Eletrônico;

Artigo 2º – DESIGNAR, a partir da mesma data, para responder pelo expediente, o Sr. MARCELO CANEVASSI, Preposto Escrevente da Unidade em tela.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 23 de maio de 2011 (D.J.E. de 27.05.2011)

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