CNJ – 9.8.2017

Serventia extrajudicial – remoção – permuta – serventia de origem – liminar. STF – competência. Serventia extrajudicial – remoção – permuta – serventia de origem – liminar. STF – competência. @ 0000101-47.2012.2.00.0000, Paraná, j. 9/8/2017, DJe de 9/8/2017, Rel. Carlos Eduardo Oliveira Dias. Legislação: CF – 1988, art. 236, §3º, art. 102, inc. I.

2VRPSP – 9.8.2017

RCPN. Retificação – assento de nascimento – prenome – alteração – competência jurisdicional. RCPN. Retificação – assento de nascimento – prenome – alteração. Competência jurisdicional. @1032920-11.2017.8.26.0100, São Paulo, 21RCPN, j. 9/8/2017, DJe de 9/8/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973, arts. 56, 58 e 109.

CGJSP – 9.8.2017

Interina – denúncia anônima – inaptidão técnica – nepotismo – função pública – cumulação – magistério. INTERINA – Denúncia anônima – Suposta inaptidão técnica, além de ser esposa do interventor que atuava até então – MM. Corregedor Permanente que verifica inocorrência das irregularidades apontadas – Confiança reafirmada – Decisão homologada, nos moldes do item 12.1 do Capítulo XXI das NSCGJ. @Processo 117.758/2017, Jales, j. 26/7/2017, DJe de 9/8/2017, Rel. MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS. Legislação: CF – 1988, art. 37, inc. XVI.