1VRPSP – 29.3.2017

Retificação de registro – estado civil – título causal. Registros efetuados com base no título que lhes deu suporte onde constou o estado civil do adquirente como solteiro, apesar de estar casado na ocasião. O pressuposto da retificação do registro é a sua imprecisão, erro, no caso inexistente já que o registro reflete o teor do título que lhes causa. Retificação indeferida. (Ementa não oficial). @1025384-46.2017.8.26.0100, São Paulo, 7SRI, j. 24/3/2017, DJe de 29/3/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 213.

CGJSP – 29.3.2017

Assistente técnicos – peritos – psicólogos – assistentes sociais. Provimento 12/2017. Assistente técnicos – peritos – psicólogos – assistentes sociais. Provimento 12/2017. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – adequação de artigo referente ao serviço dos setores técnicos em face do novo Código de Processo Civil. —V. Processo CG 182.571/2016. @Provimento 12/2017, São Paulo, j. 16/3/2017, DJe de 29/3/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: LO – 13.105/15, art. 466, §2º.

Assistente técnicos – peritos – psicólogos – assistentes sociais. Provimento 12/2017. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – adequação de artigo referente ao serviço dos setores técnicos em face do novo Código de Processo Civil. @Processo 182.571/2016, São Paulo, j. 16/3/2017, DJe de 29/3/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: LO – 13.105/15, art. 466, §2º.