1VRPSP – 26.07.2016

Retificação de registro – impugnação. Domínio público. Cancelamento. Vias ordinárias. Registro de Imóveis – cancelamento de averbação de retificação – eventual invasão de domínio público – matéria a ser discutida nas vias ordinárias – pedido improcedente. @ Processo 1088598-50.2013.8.26.0100, São Paulo – 3 SRI, j. 22/7/2016, DJe 26/7/2016, rel. Tânia Mara Ahualli, Legislação: LRP art. 213.