Embargos de declaração – omissão – ausência. Retificação de registro. @ Processo 1073605-65.2014.8.26.0100, São Paulo, j. 15/7/2016, DJe 19/7/2016, rel. Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho. Legislação: CPC art. 535.
Embargos de declaração – omissão – ausência. Retificação de registro. @ Processo 1073605-65.2014.8.26.0100, São Paulo, j. 15/7/2016, DJe 19/7/2016, rel. Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho. Legislação: CPC art. 535.