1VRPSP – 01.03.2016

Reclamação – qualificação registral – estado civil – representação. Título causal. Retificação. Reclamação – alegação de erro no registro – ato que espelha o instrumento público lavrado – improcedência. @ Processo 0042290-02.2015.8.26.0100, São Paulo – 18 SRI, j. 26/2/2016, DJe 1/3/2016, Dra. Tânia Mara Ahualli.

Reclamação – qualificação – exame – prazos. Atendimento telefônico. Emolumentos – prenotação. EMENTA NÃO OFICIAL. Qualificação Registral – Processo. A qualificação do título não é feita no momento da sua apresentação. O prazo para exame, qualificação e devolução do título, com exigências ou registro, será de 10 (dez) dias, contados da data em que ingressou na Serventia. Depósito Prévio. O depósito prévio, previsto em lei, não pode ser considerada retenção indevida de dinheiro. Não consumado o registro, é regular o pagamento da prenotação. @ Processo 0042444-20.2015.8.26.0100, São Paulo – 15 SRI, j. 22/2/2016, DJe 1/3/2016, Dra. Tânia Mara Ahualli.