CSMSP – 20.8.2018

Sucessões. Formal de partilha. Parte ideal. Meação. Totalidade dos bens. Título judicial – qualificação registral. Registro de Imóveis – Dúvida – Registro de formal de partilha – Transmissão de parte ideal de imóveis à viúva – Partilha que recai sobre a totalidade dos bens – Qualificação negativa do título – Acerto do óbice apresentado pelo registrador – Recurso não provido. @AC 0014119-11.2017.8.26.0344, Marília, 2SRI, j. 5/7/2018, DJe de 20/8/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Legislação: CC2002 – 10.406/2002, art. 1.829.