Primeira Vara de Registros Públicos.
– Microfilme. Provimento 1/1982, José de Mello Junqueira. Processo fac-similar 268/1981. Neste processo, parecer de Elvino Silva Filho com sugestões para regulamentação do uso da microfilmagem.
– Processo CP 583.00.2002.112153-8. (CP 432/2002). Processo instaurado a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo para acesso à base de dados dos registradores prediais de São Paulo. Confira → Ofício eletrônico – BDLight – informação ARISP informação prestada pela ARISP com estudo realizado por Sérgio Jacomino.
– Ordem de Serviço 7/2007. Marcelo Martins Berthe. Instituição do canal Círculo Registral.
– Processo 000.04.120426-3. Pedido de reprodução em fichas avulsas do conteúdo de transcrições e inscrições. V. Processo CG 144.745
– Provimento Conjunto 1/2008, de 2.6.2008. Disciplina a implantação, operação, orientação e supervisão do sistema de recepção de pedidos, emissão, transmissão e arquivamento, em meio digital, de certidões imobiliárias em formato eletrônico, no âmbito da Comarca Capital.
– Processo 583.00.2007.216932-4. Processo da 2ª VRPSP cuja decisão autoriza o recebimento e o arquivamento, em meio digital, de certidões imobiliárias expedidas em formato eletrônico, no âmbito da Capital.
– Processo 583.00.2008.100521-1. Processo da 1ª VRPSP cuja decisão autoriza a implantação de recepção de pedidos, emissão e transmissão, em meio digital, de certidões imobiliárias dos registros de imóveis em formato eletrônico, no âmbito da Comarca Capital.
– Provimento VRP 1/2009. Disciplina a instituição, funcionamento, administração, fiscalização e supervisão do Portal Ofício Eletrônico na Capital de São Paulo. Cfr. exemplar fac-similar do ato aqui.
- Confira fotos da cerimônia de assinatura do Provimento. E áudios do evento:
– Processo nº 0034636-37.2010.8.26.0100. Decisão. Assinatura digital – documento eletrônico. Protesto – termo – instrumentos – certidão. Certificado digital – ICP Brasil. Serviço de Protesto de Letras e Títulos. Autorização para substituição da chancela mecânica pela assinatura eletrônica, por meio de certificação digital, nos termos, instrumentos e certidões.
[…] A Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo pode ser considerada o laboratório de experiências práticas para o desenvolvimento e implantação do sistema de Registro de Imóveis eletrônico. A partir do ano de 2002, deu-se início ao processo que culminaria na regulamentação do SREI – Sistema de Registro de Imóveis eletrônico. Confira aqui a longa trajetória de sua implantação. → 1 Vara de Registros Públicos de SP. […]