Registro Eletrônico – dúvidas analógicas.
O Registro Eletrônico, assim denominado, veio no bojo da Lei 11.977, de 7 de julho de 2009.
A Lei impôs um limite temporal para a consumação do Registro Eletrônico.
As disposições da lei são genéricas e muito pouco precisas, de modo que um estudo detido é absolutamente necessário.
Dispondo-me a enfrentar as questões que o tema suscita, reúno, neste espaço, as decisões, leis, decretos e matéria relacionada com o tema dos registros públicos eletrônicos.
Aproveito o contexto para reunir o material relativo à microfilmagem nos Registros Públicos, tendo em vista, especialmente, os efeitos probatórios que a lei confere às reproduções e cópias tiradas do filme original.
Sérgio Jacomino, Org.
Microfilme
A história do microfilme pode ser contada, nos Cartórios, antes mesmo do advento da Lei 5.433, de 1968. Para conhecer um pouco da história do microfilme nos Registros Públicos brasileiros e ter acesso aos mais importantes diplomas legislativos, acesse aqui: → A microfilmagem nos Registros Públicos Brasileiros.
Primeira Vara de Registros Públicos.
A Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo pode ser considerada o laboratório de experiências práticas para o desenvolvimento e implantação do sistema de Registro de Imóveis eletrônico. A partir do ano de 2002, deu-se início ao processo que culminaria na regulamentação do SREI – Sistema de Registro de Imóveis eletrônico. Confira aqui a longa trajetória de sua implantação. → 1 Vara de Registros Públicos de SP.
Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo.
→ Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Coleção de atos normativos, processos, portarias sobre o SREI – Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico.
CNJ – Conselho Nacional de Justiça
→ CNJ – Conselho Nacional de Justiça.
Fundação Vanzolini.
→ Projeto IRIB – Fundação Vanzolini. No ano de 1997 deu-se início às tratativas para a elaboração
ONR – Operador Nacional do Registro de Imóveis eletrônico
→ ONR – Operador Nacional do Registro de Imóveis eletrônico. Nesta seção reunimos todo o material de apoio ao projeto, com pareceres, informações e documentos.
SINTER – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
→ SINTER – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais. Consulta à coleção de documentos relacionados ao projeto.
Tribunal de Justiça de São Paulo
- → Resolução TJSP 551/2011. Processo eletrônico. Regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências. São Paulo de 31.8.2011, DJ de 3.10.2012, Presidente do TJSP José Roberto Bedran. Vide também: → Vide Resolução 559/2011 que revoga o § 2º, do artigo 21, desta Resolução. → Vide Portaria TJSP 8441/2011 que dispõe sobre tamanho e formato de arquivos digitais.
ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
- Autenticador Digital ARISP 1.0 – Ato Declaratório 4, de 25 de abril de 2011. Divulga o resultado do Processo 00100.000110/2011-12 relativo à homologação, no âmbito da ICP-Brasil, de software de autenticação – Autenticador Digital ARISP 1.0.
Conarq – Conselho Nacional de Arquivos
– Portaria nº 94, de 21 de dezembro de 2010. Criação da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial, com o objetivo de propor ações e procedimentos para a modernização, organização e gestão documental dos acervos dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal, de conformidade com os dispositivos previstos na Resolução n º 110, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.
Doutrina e documentos de interesse
- – O valor probante das certidões expedidas pelos Registros Públicos. Azevedo Marques. Neste parecer, o professor Azevedo Marques sustenta que as certidões expedidas pelos registros públicos de registros de instrumentos particulares não prova a obrigação sem a apresentação do respectivo original.
- – GT Irib-Abecip – Registro Eletrônico. Sérgio Jacomino. 9.3.2005. Discussões sobre a remodelagem do sistema registral brasileiro.
- – Registro Eletrônico: a nova fronteira do Registro Público Imobiliário. Parecer sobre a minuta de Decreto – Registro Eletrônico de regulamentação da Lei 11.977 encaminhado pelo Ministério da Justiça. Sérgio Jacomino.
- – O Registro de Imóveis Eletrônico. Flauzilino Araújo dos Santos.
Legislação
Microfilme
- → Lei 5.433, de 8 de maio de 1968. Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.
- → Decreto 1.799, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências. Vide → Portaria MJ 58, de 20 de junho de 1996, DJU 27.6.1996, p. 11.575.