Registros Públicos Eletrônicos

Registro Eletrônico – dúvidas analógicas.

O Registro Eletrônico, assim denominado, veio no bojo da Lei 11.977, de 7 de julho de 2009.

A Lei impôs um limite temporal para a consumação do Registro Eletrônico.

As disposições da lei são genéricas e muito pouco precisas, de modo que um estudo detido é absolutamente necessário.

Dispondo-me a enfrentar as questões que o tema suscita, reúno, neste espaço, as decisões, leis, decretos e matéria relacionada com o tema dos registros públicos eletrônicos.

Aproveito o contexto para reunir o material relativo à microfilmagem nos Registros Públicos, tendo em vista, especialmente, os efeitos probatórios que a lei confere às reproduções e cópias tiradas do filme original.

Sérgio Jacomino

Sérgio Jacomino, Org.

Microfilme

A história do microfilme pode ser contada, nos Cartórios, antes mesmo do advento da Lei 5.433, de 1968. Para conhecer um pouco da história do microfilme nos Registros Públicos brasileiros e ter acesso aos mais importantes diplomas legislativos, acesse aqui: → A microfilmagem nos Registros Públicos Brasileiros.

Primeira Vara de Registros Públicos.

A Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo pode ser considerada o laboratório de experiências práticas para o desenvolvimento e implantação do sistema de Registro de Imóveis eletrônico. A partir do ano de 2002, deu-se início ao processo que culminaria na regulamentação do SREI – Sistema de Registro de Imóveis eletrônico. Confira aqui a longa trajetória de sua implantação. → 1 Vara de Registros Públicos de SP.

Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo.

→ Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Coleção de atos normativos, processos, portarias sobre o SREI – Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico.

CNJ – Conselho Nacional de Justiça

CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

Fundação Vanzolini.

Projeto IRIB – Fundação Vanzolini. No ano de 1997 deu-se início às tratativas para a elaboração

ONR – Operador Nacional do Registro de Imóveis eletrônico

ONR – Operador Nacional do Registro de Imóveis eletrônico. Nesta seção reunimos todo o material de apoio ao projeto, com pareceres, informações e documentos.

SINTER – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais

→ SINTER – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais. Consulta à coleção de documentos relacionados ao projeto.

Tribunal de Justiça de São Paulo

  • → Resolução TJSP 551/2011. Processo eletrônico. Regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências. São Paulo de 31.8.2011, DJ de 3.10.2012, Presidente do TJSP José Roberto Bedran. Vide também: → Vide Resolução 559/2011 que revoga o § 2º, do artigo 21, desta Resolução. → Vide Portaria TJSP 8441/2011 que dispõe sobre tamanho e formato de arquivos digitais.

ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

  • Autenticador Digital ARISP 1.0 – Ato Declaratório 4, de 25 de abril de 2011. Divulga o resultado do Processo 00100.000110/2011-12 relativo à homologação, no âmbito da ICP-Brasil, de software de autenticação – Autenticador Digital ARISP 1.0.

Conarq – Conselho Nacional de Arquivos

  • PDF logo – Portaria nº 94, de 21 de dezembro de 2010. Criação da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial, com o objetivo de propor ações e procedimentos para a modernização, organização e gestão documental dos acervos dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal, de conformidade com os dispositivos previstos na Resolução n º 110, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Doutrina e documentos de interesse

Legislação

Microfilme