2VRPSP – 5.6.2017

Tabelião de Notas. Procuração – idoso – capacidade de agir. Qualificação notarial. Apuração de responsabilidade na prática de atos notariais – responsabilização administrativa disciplinar – capacidade de idoso ao tempo da prática da outorga da procuração pública. (Ementa não oficial). @ 0055909-62.2016.8.26.0100, São Paulo, DJe de 5/6/2017, 1TN, Rel. Marcelo Benacchio.

CGJSP – 5.6.2017

RTDPJ. RCPJ. Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados. Provimento 28/2017. NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – Criação e regulamentação das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoa Jurídica – Debate entre os Srs. Registradores que haveria de ter ocorrido previamente à apresentação da proposta inicial – Concessão de oportunidade para tanto, por 45 dias, retomando-se, até ulterior determinação, o sistema que vigia previamente ao Provimento 21/17 desta E. Corregedoria Geral da Justiça – Manutenção, todavia, da criação da central em si, obrigatória, nos termos do Provimento 48/16 da E. Corregedoria Nacional de Justiça – Item e subitens 44, 44.1, 44.2 e 44.3 do Capítulo XVIII e Item e subitens 7, 7.1, 7.2, 7.3 do Capítulo XIX, Tomo II, das NSCGJ. [vide Provimento 28/2017]. @Processo: 32.403/2017, São Paulo, j. 31/5/2017, DJe de 5/6/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 131.

Provimento CG 28/2017. RTDPJ. Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados. Distribuição de títulos. Provimento CG 28/2017. RTDPJ. Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados. Distribuição de títulos. @Provimento: 28/2017, São Paulo, j. 30/5/2017, DJe de 5/6/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.