2VRPSP – 30.3.2017

Escritura pública – retificação unilateral – erro material – tabelião de notas. Retificação de escritura pública de modo unilateral – hipótese que encerra correção do ato notarial, mas modificação da descrição do imóvel, o que torna impossível a retificação senão com a participação de todos os participantes do ato notarial. (Ementa não oficial). @1129863-27.2016.8.26.0100, São Paulo, DJe de 30/3/2017, Rel. Marcelo Benacchio.