RCPN. Registro civil – retificação – assento de casamento – óbito – nulidade – fraude. INSS – benefício – suspensão. @ Processo 1118954-57.2015.8.26.0100, São Paulo, j. 17/5/2016, Dje 19/5/2016, Dra. Renata Pinto Lima Zanetta.