2VRPSP – 10.05.2016

Usucapião. Cautelar – produção antecipada de provas. Ação extinta sem julgamento de mérito por falta de interesse de agir. @ Processo 1100705-29.2013.8.26.0100, São Paulo, j. 6/5/2016, DJe 10/5/2016, Dra. Leticia Fraga Benitez. Legislação: CPC arts. 812, 848, 849, 267, I c.c. 295; Lei 1.060/1950, art. 1.