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Início2VRPSP – 05.05.2016

2VRPSP – 05.05.2016

5 de maio de 201630 de maio de 2016 Iacominvs 2VRPSP - 20162VRPSP - 05.05.2016, Competência, RCPN

RCPN. Retificação. Competência. Compete às Varas Cíveis dos Foros Regionais a apreciação dos feitos relativos a registro civil. @ Processo 1035530-83.2016.8.26.0100, São Paulo, j. 3/5/2016, DJe 5/5/2016, Dra. Leticia Fraga Benitez. Legislação: LRP art. 109, § 5º

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