1VRPSP – 10.02.2016

Nulidade do registro – título. Fraude. Ementa não oficial. Pedido de anulação do ato registral pelo fundamento de existência de fraude no negócio jurídico. Questões concernentes a vícios no título subjacente ao registro e não ao registro em si mesmo. A solução deve ser buscada nas vias ordinárias. @ Processo 1006513-02.2016.8.26.0100, São Paulo – 9 SRI, j. 4/2/2016, Dje 10/2/2016, Dra. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CC art. 130, 145, III; LRP art. 214.