CGJSP – 02.02.2016

RCPN. Associação. Assembleia – eleição. Administrador provisório. Continuidade – registro anterior. Registro Civil de Pessoa Jurídica – Associação – Pretensão de averbação de ata de assembleia que ratifica atos anteriores – Descumprimento de exigências anteriores, mantidas por decisão desta Corregedoria Geral, não sanadas pelo novo título – Desqualificação do título mantida – Recurso desprovido. @ Processo CG 167.423/2015, Porto Ferreira, dec. de 22/1/2016, Dje 2/2/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

RCPJ. Eleição. Continuidade. Administrador provisório. REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA – Associação – Averbação – Eleição dos membros da diretoria – Princípio da continuidade inobservado – Desqualificação do título mantida – Nomeação de administrador provisório – Indispensabilidade – Recurso desprovido. @ Processo CG 154.497/2015, São Paulo, dec. de 13/1/2016, Dje 2/2/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: CC art. 49.