Portaria CG 08/88 – 10/02/88, DOJ 12/02/1988. Reajuste dos salários dos Oficiais de Cartórios não oficializados.
Portaria CG 25/88 – 31/05/88, DOJ 02/06/1988. Reajuste dos salários dos servidores de cartórios não oficializados.
Portaria CG 102/88 – 30/11/88, DOJ 01/12/1988. Reajuste dos salários dos servidores de cartórios não oficializados.
Portaria CG 12/87 – 12/01/1987. Reajustar os salários dos servidores de Cartorios não oficializados.
Portaria CG 60/87 – 27/04/87, DOJ 28/04/1987. Reajustar os salários dos servidores de Cartórios não oficializados.
Portaria CG S/N – 08/10/87, DOJ 13/10/1987. Afastamento de todos os Serventuários e Oficiais Maiores dos Cartórios Extrajudiciais do Estado de São Paulo, no período de 19 a 24.10.1987, para participar do XIV ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL, a realizar-se em Foz do Iguaçú-PR.
Portaria CG 112/87 – 16/10/87, DOJ 30/10/1987. Reajustar os salários dos servidores de Cartorios não oficializados.
Portaria CG 116/87 – 27/11//87, DOJ 01/12/1987. Reajustar os salários dos servidores de Cartorios não oficializados.
Portaria CG 118/87 – 23/12/87, DOJ 04/01/1988. Reajustar os salários dos servidores de Cartórios não oficializados.
Portaria CG 55/84 – 23/07/84,DOJ 25/07/1984. Afastamento dos Oficiais dos Cartórios de Registros de Imóveis, Escrivães dos Cartórios de Notas e os Escreventes e Auxiliares dos referidos Cartórios, para no período de 30 de agosto a 08 de setembro participarem do XI ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL, a realizar-se em Brasília – DF.
Portaria CG 94/83 – 19/09/83. Autoriza PEDRO RODRIGUES JUNIOR, a se afastar das funções do cargo de Escrevente do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Lins, a partlr de 26.08.83 para responder pelo expediente do Cartório do 3º Ofício da referida Comarca.
Portaria CG 95/83 – 19/09/83. Afastamento dos Oficiais dos Cartórios de Registros de Imóveis, Escrivães dos Cartórios de Notas e os Escreventes e Auxiliares dos referidos Cartórios, para no período de 06 a 18 de outubro participarem do X ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL, a realizar-se na estância de Serra Negra -SP.
Portaria CG 10/82 – 27/01/82, DOJ 29/01/1982. Autoriza o recolhimento de custas, emolumentos, contribuições, Imposto de Transmissão Causa Mortis e multa de mora nos Postos Especiais de Prestação de Serviços (PEPS) da CEESP e do Banespa, nas Varas Distritais da Capital.
Portaria CG 11/82 – 01/02/82, DOJ 04/02/1982. Instalação, na Comarca da Capital, de Anexos Fiscais dos quatro Ofícios da Fazenda Municipal, para atendimento das execuções fiscais promovidas pela Municipalidade de São Paulo, enquanto não embargadas.
Portaria CG 46/82 – 29/03/82, DOJ 02/04/1982. Pedidos de Habeas Corpus impetrados em 1ª Instância, sob o fundamento de estar o paciente sofrendo prisão ilegal.
PORTARIA Nº 14/2011
O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO DE CARVALHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1994/28 – DICOGE 3.1;
R E S O LV E :
AUTORIZAR o afastamento dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2011, para participarem do 18ºCongresso Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais – CONARCI 2011, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte – MG.
Os dias de comparecimento serão considerados como efetivo exercício, à vista do comprovante a ser fornecido pela entidade organizadora do conclave, no prazo de 30 dias. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. São Paulo, 15 de fevereiro de 2011. (D.J.E. de 17.02.2011)
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PORTARIA Nº 13/2011
O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO DE CARVALHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o pedido de renúncia da delegação formulado pelo Sr. FERNANDO RICARDO LEONARDI, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas doMunicípio de São José do Barreiro da Comarca de Bananal;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2003/1018 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
RESOLVE :
Artigo 1º– Declarar a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São José do Barreiro da Comarca de Bananal, a partir de 09 de março de 2010; designando o Sr. JULIO CESAR MARINS RODRIGUES, Preposto Escrevente da Unidade em tela, para responder pelo expediente da Delegação vaga, a partir da mesma data;
Artigo 2º– Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1360, pelo critério de Provimento.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 14 de fevereiro de 2011. (D.J.E. de 17.02.2011)
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PORTARIA Nº 12/2011
O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO DE CARVALHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODE SÃO PAULO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o pedido de renúncia da delegação formulada pela Sra. HELOISA PESTANA GLASSER, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Saltinho da Comarca de Piracicaba, ocorrido em 24 de fevereiro de 2010;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1995/615 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
RESOLVE :
Artigo 1º- Declarar a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Saltinho da Comarca de Piracicaba, a partir de 24 de fevereiro de 2010; designando o Sr. JOÃO LUIZ CEZAR CARDINALI, preposto escrevente da referida Unidade, para responder pelo expediente da Delegação vaga em tela, a partir da mesma data.
Artigo 2º– Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1358, pelo critério de Provimento.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 14 de fevereiro de 2011. (D.J.E. de 17.02.2011)
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Portaria CG 28/81 – 25/02/81, DOJ 05/03/1981. Dispõe sobre a incineração de papéis e livros cartorários imprestáveis e inservíveis.
Portaria CG 89/81 – 29/04/81. O livro referido no item 2, do Capitulo V das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e constituído de folhas soltas, através de fichas, obedecerá, para efeito de padronização, o modelo anexo.
Portaria CG 90/81 – 29/04/81, DOJ 30/04/1981. Regulamenta o livro Fianças Criminais e padroniza os modelos de Termo de Comparecimento e Termo de Fiança, nos casos de concessão de liberdade provisória.
Portaria CG 140/81 – 03/08/81, DOJ 13/08/1981. Apresentação de testamento público para cumprimento (art. 1.128 do C.P.C.), proceder o minucioso exame de suas formalidades e, havendo dúvida quanto à autenticidade do documento, ou tratando-se este de reprodução reprográfica (xerox, fotocópia, etc.), requisitem, previamente, a certidão da respectiva escritura, em inteiro teor, para confrontação.
Portaria CG 178/81 – 23/09/81. Regulamenta o Provimento 10/80 nos casos de contratação inicial de servidores pelas serventias não oficializadas e estabelece critérios para a fixação do salário inicial.
Portaria CG 186/81 – 22/10/81, DOJ 27/10/1981. Institui modelo padronizado de carta precatória, nos oficios de justiça cível da Capital e Comarcas do Interior do Estado.
Portaria CG 213/81 – 01/12/81, DOJ 02/12/1981. Institui modelo padronizado de carta precatória nos ofícios de justiça criminal da Capital e comarcas do Interior do Estado.
Portaria CG 225/81 – 30/12/81, DOJ 04/02/1982. Instruções sobre a distribuição de feitos.
Portaria CG 10/80 – 11/02/80, DOJ 14/02/1980. Responsabilidade pelos serviços de pessoal de Cartórios não oficializados.
Portaria CG 26/80 – 10/03/80, DOJ 12/03/1980. Autoriza os Cartórios, Ofícios e Tabelionatos, após transcorridos 60 dias, sem reclamação, excluídos o mês da expedição, a incineração das 2ª e 3ª vias do recibo.
Portaria CG 28/80 – 12/03/80, DOJ 21/03/1980. Adoção simples e plena.
Portaria CG 53/80 – 11/04/80, DOJ 23/04/1980. Aos srs. Oficiais de Justiça das Varas Cíveis e das Varas Distritais de São Paulo, cumpram, independentemente de prévio dep6sito das despesas com condução, os mandados que forem expedidos em razão das mencionadas precatórias, respondendo a Fazenda do Estado pelo seu pagamento, mediante a apresentação pelos srs. Oficiais de Justiça, de folha mensal de condução.
Portaria CG 104/80 – 12/06/80, DOJ 13/06/1980. Execuções efetuadas mediante cartas precatórias.