CNJ – 12.9.2017

Serviços notariais e de registro. Concurso público – audiência de reescolha – serventias vagas. Sergipe. Serviços notariais e de registro. Concurso público – audiência de reescolha – serventias vagas. Sergipe. @0004611-30.2017.2.00.0000, Sergipe, j. 23/8/2017, DJe de 12/9/2017, Rel. BRUNO RONCHETTI DE CASTRO. Legislação: LNR – 8.935/1994, art. 39, §2º; CF – 1988, art. 37, inc. III, art. 236, §3º; LCE – 130/2006, art. 44; LE – 12.919/98.