2VRPSP – 12.9.2017

RCPN. Óbito – transcrição. Estrangeiro. Certidão consular. A Lei de Registros Públicos dispõe que o translado de assento de óbito de brasileiros em país estrangeiro tem por requisito a apresentação da certidão consular do óbito ou certidão estrangeira do óbito, que deverá ser legalizada perante autoridade consular brasileira e traduzida por tradutor juramentado. (Ementa não oficial). @1081041-70.2017.8.26.000, São Paulo, 1RCPN, j. 12/9/2017, DJe de 12/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio.

RCPN. Retificação – assento de nascimento – patronímico – padrasto. RCPN. Retificação – assento de nascimento – patronímico – padrasto. @1049340-91.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 12/9/2017, DJe de 12/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 57, §§ 2º, 7º e 8º; LO – 1.060/1950; CF – 1988, art. 5º, inc. LXXIV; LO – 13.105/15, art. 99, § 2º, art. 77, inc. IV.

RCPN. Retificação – assento de nascimento – casamento – patronímico – avós paternos. RCPN. Retificação – assento de nascimento – casamento – patronímico – avós paternos. @1068566-82.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 12/9/2017, DJe de 12/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973.

RCPN. Retificação – assento de nascimento – casamento – óbito. Cidadania italiana. RCPN. Retificação – assento de nascimento – casamento – óbito. Cidadania italiana. @1054516-51.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 12/9/2017, DJe de 12/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

Serventia judicial. Usucapião – contestação – intempestividade. Representação. Serventia judicial. Usucapião – contestação – intempestividade. Representação. @0024063-90.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 12/9/2017, DJe de 12/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio.