CSMSP – 24.8.2017

Escritura de compra e venda. Cessões sucessivas. Continuidade. REGISTRO DE IMÓVEIS. Escritura de compra e venda. Outorga pela titular de domínio diretamente ao último cessionário. Existência de cessões intermediárias. Desnecessidade de anuência dos cedentes. Inexistência de afronta ao princípio da continuidade. Dúvida improcedente. Recurso provido. @1035060-44.2015.8.26.0114, Campinas, 3SRI, j. 20/7/2017, DJe de 24/8/2017, Rel. MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS. Legislação: CC2002 -10.406/2002, art. 1.418.