CGJSP – 12.7.2017

Dúvida – competência recursal. Retificação de registro. Dúvida – competência recursal. Retificação de registro. @1014691-32.2016.8.26.0037, Araraquara, 2SRI, j. 6/7/2017, DJe de 12/7/2017, Rel. MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS. Legislação: LRP – 6.015/1973, arts. 198 ss, 213, §1º.