ONR – Operador Nacional do Registro de Imóveis eletrônico

O ONR é a concretização de um projeto que se iniciou há mais de 20 anos. O tema central do Registro de Imóveis eletrônico levou-nos a explorar novos campos de pesquisa e a fomentar uma ampla discussão no seio da corporação registral imobiliária.

Neste recanto da internet, os interessados podem encontrar documentos em que o tema do SREI (Sistema de Registro de Imóveis eletrônico) é discutido e debatido.

Esta página será atualizada periodicamente agregando novos dados e elementos.

Sinta-se à vontade para contatar-me sugerindo alterações, adendos, comentários etc.


Sérgio Jacomino

I – Matéria legislativa

PDF logo – Portaria MC 326/2016, de 18/7/2016. Instituição, no âmbito do Ministério das Cidades, do Grupo de Trabalho denominado “Rumos da Política Nacional de Regularização Fundiária” (GTRPNRF), com a finalidade de debater propostas de alteração do marco legal de regularização fundiária e definir diretrizes e metas para a Política Nacional de Regularização Fundiária. Neste ato normativo o registrador Flauzilino Araújo dos Santos atuou ao lado de autoridades na área do direito urbanístico e registral.

PDF logo – Medida Provisória 759, de 22/12/2016. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências. PDF logo – Exposição de motivos. PDF logo – PLV 12, de 2017. Redação final aprovada pela Câmara Federal e enviada a sanção.

PDF logo – ONR – MPV 759/2016 e PLV 12/2017 – tabela comparativa.

 

Lei 13.465, de 11/7/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União etc. → mensagem de veto.

II – CNJ – Corregedoria Nacional

PDF logo – PP 0000665-50.2017.2.00.0000. Pedido de providências autuado em 3/2/2017 na Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ. Atualizado até 27/6/2017.

III – ONR – o que é?

PDF logo – ONR – estatuto social. Minuta apresentada à Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça.

PDF logo – É o art. 44 do CC um elenco taxativo? Graciano Pinheiro de Siqueira. 26/1/2017. Artigo do registrador acerca do alcance do disposto no art. 54 da Medida Provisória n° 759/2016. Aqui se discute a forma pela qual se revestirá a pessoa jurídica do ONR. Segundo o autor, a relação das pessoas jurídicas de direito privado, estabelecida no art. 44, incisos I a V, do Código Civil, não é exaustiva.

PDF logo – A criação do ONR é legal? Celso Fernandes Campilongo. 30/1/2017. Neste texto, o professor responde às seguintes questões: a criação do SREI e do ONR é legal? A autorização prevista para que o Instituto de Registro de Imóveis do Brasil – IRIB constitua o ONR e elabore o seu estatuto é compatível com o direito brasileiro?

PDF logo – Resumo da proposta de constituição do ONR e sobre a minuta apresentada ao CNJ. Flauzilino Araújo dos Santos. 17/2/2017.

PDF logo – É inconstitucional a criação do ONR? André Ramos Tavares. 9/5/2017. Neste parecer conclui-se que todos os elementos que integram o regime constitucional do serviço de registro de imóveis conformam um iter constitucional, cujo rigor foi respeitado pelo art. 54 da MP 759/16.

PDF logo – ONR/SReI – Documentos informativos para alinhamento de conceitos e estratégias. IRIB, 5/2017.

IV – Vésperas do ONR

Folivm. Este site reúne todo o material produzido no âmbito do CNJ que redundou na criação do SREI – Sistema de Registro de Imóveis eletrônico. Aqui o pesquisador poderá encontrar atas, fotos, documentos técnicos e científicos, além de atos normativos e regulamentares.

PDF logo – O SREI – o Projeto Original do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o ONRSérgio Jacomino. 29/5/2017.

PDF logo – Como decíamos ayerSérgio Jacomino. 13/6/2017. Neste texto o presidente do IRIB rememora as ações que antecederam as discussões sobre o SREI e o ONR.

V – Registradores aprovam o ONR em Curitiba

PDF logo – ONR – enunciado aprovado pelo plenário do encontro do IRIB. George Takeda, relator. 30/5/2017.

VI – Trivia

→ A nova Medida Provisória Nº 759/2016 e seus reflexos no Registro de ImóveisJoão Pedro Lamana Paiva. 10/1/2017. Neste artigo, o ex-presidente do IRIB festeja o advento da MP 759/2016 e saúda a criação do ONR, vinculando-o ao próprio IRIB. [mirror].

VII – “Verso, reverso, controverso”

PDF logo – ARISP – manifestação. Ofício 64/2017 bv/fr, datado de 19/6/2017, encaminhado ao gabinete do min. Bruno Araújo, do Ministério das Cidades, subscrito pelo Presidente da ARISP, encaminhando a opinião legal de juristas pugnando pela inconstitucionalidade do art. 54 da Medida Provisória nº 759/2017.

  • PDF logo – O que é ONR?Sérgio Jacomino. Minuta de resposta ao ofício nº 64/2017, de 19 de junho de 2017, da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP.
  • PDF logo – IRIB – Nota técnica de 28/6/2017. Resposta ao ofício nº 64/2017, de 19 de junho de 2017, da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP em relação ao art. 76 do PLV nº 12, de 2017 (MPV 759/2016).

Carta de Piracicaba. 29/6/2017. Carta extraída de encontro informal de registradores ocorrido em 29/6/2017 na cidade de Piracicaba, São Paulo.  [mirror: PDF logo – Carta de Piracicaba]. Nota do editor acerca da alegada “completa ausência de informações consistentes a respeito do ONR” é de se considerar que todo o processo, desde o início, foi absolutamente transparente. Todos os documentos estiveram acessíveis a todos os interessados. Provam-no as sessões de debates e discussões no âmbito do Ministério das Cidades, Audiências Públicas no Congresso Nacional, na Câmara Federal, além de documentos juntados ao PP 0000665-50.2017.2.00.0000. Além disso, os temas foram apreciados pelo Conselho Deliberativo do IRIB na reunião do dia 28/4/2017 quando as diretrizes gerais do ONR foram aprovadas pelos representantes dos estados brasileiros. Por fim, dedicamos uma sessão exclusiva ao ONR no XLIV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado em Curitiba, ocasião em que se debateu exaustivamente o tema e tendo sido aprovados os enunciados divulgados acima. Em face de tudo isso não se pode ligeiramente dizer que o processo conduzido pelo IRIB tenha sido opaco ou falto de transparência. (SJ).

CRI-PR e Victoria Brasil fecham Acordo de Cooperação Tecnológica para atender os Provimentos 47 e 262. Publicação de 5/7/2017. Empresa de tecnologia especializada em desenvolvimento de software aplicado aos processos de registros das garantias de financiamentos de imóveis e automóveis, em parceria com a Quality Software, firmaram acordo de cooperação tecnológica e contratação de prestação de serviços com o Colégio de Registro de Imóveis do Paraná. [mirror]. O site da empresa Victória Brasil, citada no texto, é: http://victoriabrasil.com.br/. [mirror]. No contexto do site, indica-se o portal www.totalgravame.com.br.

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2 comentários sobre “ONR – Operador Nacional do Registro de Imóveis eletrônico

  1. Sérgio, eu que assisti de perto o surgimento do IRIB, para onde fui levado pelas mãos de nossa honrada colega e amiga Dra. Lea Portugal, conheço bem seu trabalho e sei ser você de extrema necessidade para a classe. Parabéns pelo muito que tem feito e abraços.

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