1VRPSP – 26.02.2016

26.2.2016

Partilha judicial. Cancelamento de averbação ex officio. Continuidade. Retificação. Pedido de providências requerimento de cancelamento de averbação alegação de que a retificação feita de ofício era em sentido contrário à manifestação judicial em processo de partilha validade da averbação correção que se deu por conta de omissão quanto a existência de frações ideais retificação necessária para se preservar o princípio da continuidade – inexistência de manifestação expressa do Juízo da partilha afastando a necessidade de se manter a cadeia sucessória do bem improcedência do pedido de cancelamento da averbação. @ Processo 1113669-83.2015.8.26.0100, São Paulo – 15 SRI, j. 19/2/2016, DJe 26/2/2016, Dra. Tânia Mara Ahualli.

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