Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1970

Provimento CG 01/70 – 06/03/70 – DOJ 11/03/70. Certidões para fins criminais destinadas a réus pobres, internados em estabelecimentos penais, com isenção de emolumentos devidos ao Estado e aos serventuários de justiça não estipulados pelos cofres públicos.

Provimento CG 03/70 – abr. 1970 – DOJ 24/04/70. Requisição de presos à Comarca da Capital, deverão fazê-la mediante ofício ao M.M. Juiz Corregedor Permanente dos Presídios e da Polícia Judiciária.

Provimento CG 04/70 – abr. 1970 – DOJ 24/04/70. Disciplina a expedição de Folhas Corridas de Antecedentes Criminais, e simplificação das requisições de informações solicitadas pela Vara das Execuções Criminais aos  Ofícios Criminais da Capital.

Provimento CG 05/70 – abr.1970 – DOJ 24/04/70. Correição anual.

Provimento CG 08/70 – DOJ 17/06/70. Horário de funcionamento dos Cartórios de Registro Civil da Capital.

Provimento CG 10/70 – 02/07/70 – DOJ 04/07/70. Disciplina a divulgação dos atos relativos ao protesto de títulos cambiais.

Provimento CG 12/70 – 16/07/70 – DC 15/10/70. Autenticação dos livros mercantis.

Provimento CG 15/70 – 07/10/70 – DOJ 08/10/70.  Tabela de despesas de condução dos oficiais de Justiça das Varas Civeis, Criminais, da Familia e das Sucessões, das Fazendas Públicas e dos Registros Públicos.

Provimento CG 17/70 – 16/11/70 – DOJ 01/12/70. Determina as custas, emolumentos e contribuições dos atos praticados pelo escrivão de notas ou pelo oficial do registro de imóveis.

Provimento CG 18/70 – 28/12/70 – DOJ 27/01/71. Emolumentos ao Oficial de Justiça, pela realização, como Porteiro, de praças ou leilões judiciais, constituem renda do Estado.

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Provimentos 1969

Provimento CG 01/69 – 04/03/69. Instruções gerais de caráter normativo para as demais comarcas do Estado.

Provimento CG 03/69 – 16/04/69 – DOJ 25/04/69. Regulamenta o modêlo do livro “Registro de Cédulas de Crédito Industrial”, a ser escriturado em cada cartório de Registro de Imóveis, para efeito de padronização e uniformização da respectiva escrituração.

Provimento CG 04/69 – 05/05/69 – DOJ 07/05/69. Confecção e escrituração dos livros de registro de sentenças cíveis e criminais mediante o processo de “xerox” ou outro análogo.

Provimento CG 05/69 – 21/05/69. Distribuição de processos por crime de imprensa, na comarca da Capital.

Provimento CG 06/69 – 23/05/69 – DOJ 27/05/69. Pedidos de abonação, justificação, cancelamento ou compensação de faltas pelos oficiais de justiça.

Provimento CG 07/69 – 16/06/69 – DOJ 17/06/69. Horário e normas de trabalho para os cartórios oficializados de todo o Estado.

Provimento CG 08/69 – 16/07/69 – DOJ 18/07/69.  Atribuições dos oficiais do registro de imóveis.

Provimento CG 09/69 – 05/09/69 – DOJ 10/09/69. O Ministério  da Indústria e Comércio deve tomar conhecimento dos deferimentos dos pedidos de concordatas preventivas e suspensivas, das falências decretadas e das reabilitações concedidas.

Provimento CG 10/69 – 22/09/69 – DOJ 24/09/69. Distribuição de processos por crime de imprensa na comarca da Capital.

Provimento CG 11/69 – DOJ 09/10/69. Distribuição de feitos.

Provimento CG 13/69 – 28/11/69 – DOJ 29/11/69. Níveis salariais dos escreventes e auxiliares de cartórios não oficializados.

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Provimentos 1968

Provimento CG 02/68 – 18/04/68 – DOJ 23/04/68. Afixar nos cartórios, em lugar bem visível e franqueado ao público, juntamente com as Tabelas estabelecidas pelo Regimento de Custas, os incisos acrescidos pela Lei estadual n. 9.895, de 8 de novembro de 1967 (publicada no D.O.E. de 9-11-1967), sublinhando-se, outrossim, a necessidade da rigorosa observancia do disposto nos artigos 8.9 “caput” e 9.9 da Lei estadual n. 4.831, de 28 de agôsto de 1958.

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Provimentos 1967

Provimento CG 01/67 – 02/03/67 – DOJ 08/03/67. Fixa o número de casamentos e assentos de nascimentos ou óbitos, para os fins do artigo 20 do Regimento de Custas.

Provimento CG 02/67 – 03/03/67 – DOJ 08/03/67. Tabela de despesas de condução dos oficiais de justiça, dos oficiais de protestos e de registro de títulos e documentos e outros serventuários e auxiliares.

Provimento CG 04/67 – 23/03/67 – DOJ 10/08/67. Registro de cédulas de crédito rural.

Provimento CG 05/67 – 10/07/67. Ministério Público é o órgão incumbido de fiscalizar as Fundações.

Provimento CG 07/67 – 20/07/67. Correição geral nas comarcas de Ribeirão Preto, Jardinópolis, Cravinhos e São Vicente.

Provimento CG 08/67 – 21/07/67. As cédulas de crédito rural, inclusive hipotecárias, serão inscritas apenas, no livro de Registro de Cédulas de Crédito Rural, dispensada sua inscrição no Livro n.2 do Registro de Imóveis.

Provimento CG 09/67 – 28/07/67 – DOJ 03/08/67. Uso de fotocópias e outros processos análogos nas certidões, traslados e cópias.

Provimento CG 10/67 – 10/08/67 – DOJ 09/08/67. Atribuições dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral.

Provimento CG 11/67 – 07/08/67 – DOJ 09/09/67. Atribuições da Subsecretária Assistente do Pessoal da Corregedoria Geral.

Provimento CG 12/67 – 05/09/67 – DOJ 09/09/67. Transcrição de títulos translativos da propriedade imobiliária, mediante apresentações das certidões negativas de ônus fiscais sôbre o imóvel.

Provimento CG 13/67 – 19/10/67 – DOJ 24/10/67. Férias do pessoal dos cartórios oficializados e oficiais de justiça.

Provimento CG 15/67 – 29/12/67. Férias, licenças e outros afastamentos dos servidores da Justiça de cartórios não oficializados.

Provimento CG 16/67 – 29/12/67. Correições gerais nas comarcas de Pôrto Ferreira, Descalvado, Moji-Guaçu, Itararé, Angatuba, Osvaldo Cruz, São José do Rio Prêto e José Bonifácio.

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Provimentos 1966

Provimento CG 03/66 – 30/03/66. Correição geral na comarca de Santo André.

Provimento CG 07/66 – 21/10/66. Fiscalização do cumprimento do Regimento de Custas.

Provimento CG 08/66 – 28/11/66. Correição geral nas comarcas de Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba, em maio 1966.

Provimento CG 09/66 – 22/12/66. Averiguação da frequência dos serventuários dos cartórios não oficializados, de seus escreventes e dos auxiliares com contrato arquivado na Correcedoria Geral.

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Provimentos 1962

Provimento CG 01/62 – 24/01/62 – DOJ 25/01/62. Rubrica dos livros de uso obrigatório nos cartórios “pela autoridade judiciária competente “.

Provimento CG 02/62 – 01/02/62 – DOJ 03/07/62.  Medida fiscalizadora do cumprimento oportuno das cartas precatórias criminais e solicitações de diligência atinente a processos da Vara Privativa de Menores da Capital.

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Provimentos 1960

Provimento CG 01/60 – 04/02/60 – DOJ 07/02/60. Dispensa da exigência do impôsto de lucros nas transações imobiliárias.

Provimento CG 02/60 – 12/02/60 – DOJ 16/02/60. Numeração dos autos por ano, facilitando a pronta verificação da quantidade de processos em andamento ou arquivados, para o resumo anual estatístico dos feitos que passam para o ano seguinte.

Provimento CG 10/60 – 20/07/60 – DOJ 22/07/60. Correições Gerais Ordinárias realizadas nas comarcas de Ubatuba, São José dos Campos, Pindamonhangaba e Moji das Cruzes.

Provimento CG 12/60 – 18/08/60 – DOJ 20/08/60. Pessoas adotadas, poderão ser concedidas certidões com o patronímico exclusivo derivado da adoção.

Provimento CG 13/60 – 14/09/60 – DOJ 16/09/60. Nenhum escrevente de cartório poderá ser posto à disposição da Corregedoria Geral sem prévia autorização desta, proibida a ingerência nos serviços de qualquer escrivania judiciária de pessoas estranhas ao quadro de cada cartório, não poderão ser nomeados auxiliares contratados pelos escrivães sem prévia autorização do juiz corregedor.

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Provimentos 1959

Provimento CG 03/59 – 16/06/59 – DOJ 17/06/59. Pagamento de impôsto de sêlo federal, em contratos, onde uma das partes é a União, o Estado ou Município, ou ainda simples autarquias federais ou estaduais.

Provimento CG 04/59 – 16/06/59 – DOJ 17/06/59. Não é devido o imposto federal, sôbre o lucro imobiliário (decreto-lei n. 9.330 de 1946), quando das vendas de imóveis havidos por Casa Mortis.

Provimento CG 05/59 – 24/06/59 – DOJ 01/07/59. Em aditamento aos provimentos ns. 3 e 4 do corrente ano, as dispensas sem exceção alguma, do pagamento inicial do impôsto,só efetivem os casos apontados (doação, herança ou legado), remetendo-se para debate posterior todos os outros a propósito da matéria em causa.

Provimento CG 08/59 – 28/08/59. Sejam cobrados os emolumentos, pelos srs. oficiais do Registro de Imóveis, do Estado, nos contratos entabolados por agricultores com o Banco do Estado de São Paulo.

Provimento CG 12/59 – 06/11/59 – DOJ 07/11/59. Aos cartórios da escrivania judiciária a adoção, com as formalidades legais, do livro de Cofre de Órfãos, para registro do movimento de dinheiro de órfãos interdictos e incapazes em geral.

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Provimentos 1957

Provimento CG 01/57 – 04/01/57 – DOJ 10/01/57. Não deverão lavrar escrituras, que importem em alienação ou oneração de bens e imóveis, pertencentes a sociedades que operem em seguros.

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Provimentos 1956

Provimento CG 01/56 – 25/05/56 – DOJ 31/05/56. Prazo para lavratura dos assentos de óbitos.

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