Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1977

Provimento CG 05/77 – 20/04/77 – DOJ 23/04/77. Remoção de presos.

Provimento CG 06/77 – 23/06/77 – DOJ 29/06/77. Averbação da vinculação do terreno ou gleba ao empreendimento sujeito a autorização ou licenciamento da Secretaria dos Negócios Metropolitanos.

Provimento CG 07/77 – 07/07/77 – DOJ 09/07/77. Relação dos médicos psiquiatras peritos.

Provimento CG 08/77 – 20/07/77 – DOJ 21/07/77. Publicação das intimações de despachos e decisões judiciais.

Provimento CG 09/77 – 20/07/77 – DOJ 21/07/77. Pedidos de informações de antecedentes do réu.

Provimento CG 10/77 – 22/08/77 – DOJ 23/08/77. Escrituras públicas de testamento, que contenham disposições favorecendo sociedades ou entidades de caráter beneficiente.

Provimento CG 11/77 – 06/12/77 – DOJ 08/12/77. Tabela de despesas com condução dos Oficiais de Justiça das Varas Cíveis,  Criminais, da Família e Sucessões, das Fazendas Públicas, de Acidentes do Trabalho, de Registros Públicos e de Menores.

Provimento CG 12/77 – 12/12/77 – DOJ 13/12/77. Registro de loteamentos sujeitos a exigência de prova da licença de instalação por parte da CETESB e demais exigências legais.

Provimento CG 13/77 – 22/12/77 – DOJ 24/12/77. Comunicação às Prefeituras Municipais, para atualização de cadastro, das transmissões imobiliárias levadas a registro.

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Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos

Provimento CG 01/76 – 26/01/76 – DOJ 30/01/76. Averbação de demolição no Registro de Imóveis.

Provimento CG 02/76 – 26/01/76 – DOJ 03/02/76. Averbação de Demolições no Registro de Imóveis.

Provimento CG 03/76 – 09/03/76 – DOJ 10/03/76. Mandados de prisão.

Provimento CG 04/76 – 18/03/76 – DOJ 20/03/76. Publicação das intimações para ciência do valor das custas e outras importâncias.

Provimento CG 05/76 – 01/04/76 – DOJ 03/04/76. Modo de trajar dos funcionários da justiça.

Provimento CG 07/76 – 01/06/76 – DOJ 04/06/76. Despesas de condução de oficiais de justiça.

Provimento CG 09/76 – 19/07/76 – DOJ 21/07/76. Regulamenta a cobrança das despesas de intimação pelos Cartórios de Protesto e Cartórios de Títulos e Documentos da Capital.

Provimento CG 11/76 – 26/10/76 – DOJ 27/10/76. Oficiais de Registros Públicos não podem deixar de receber mandado judicial que lhes seja apresentado, para a prática de ato de ofício.

Provimento CG 14/76 – 30/12/76.  Tabela de despesas com condução dos Oficiais de Justiça das Varas Cíveis, Criminais, da Família e Sucessões, das Fazendas Públicas, de Acidentes do Trabalho, de Registros Públicos e de Menores.

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Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1975

Provimento CG 01/75 – 03/01/75. Lotar nas comarcas e varas discriminadas os cargos de oficial de justiça.

Provimento CG 02/75 – 24/01/75 – DOJ 28/01/75. Alvarás, formais de partilha, certidões, mandados, ofícios, etc., somente terá validade após o recolhimento dos Emolumentos.

Provimento CG 03/75 – 09/04/75 – DOJ 10/04/75. Distribuição de feitos para as Varas de Registros Públicos.

Provimento CG 04/75 – 14/05/75 – DOJ 23/05/75. Cancelamento de protesto de título pagos.

Provimento CG 05/75 – 09/04/75 – DOJ 11/04/75. Inquéritos Policiais concluídos.

Provimento CG 06/75 – 29/04/75. Lotar cargo de oficial de justiça dado à comarca de Moji Mirim para a comarca de Itapira.

Provimento CG 07/75 – 15/07/75. Feitos da Competência das Varas de Acidentes do Trabalho.

Provimento CG 08/75 – 18/08/75. Alterar o artigo 6 do Provimento n. 3/74. Os Juizes das comarcas de todo o Estado, no último dia útil de cada mês, enviarão, em uma via, à Vara das Execuções Criminais, da Corregedoria dos Presidios e da Policia Judiciária da Capital (Forum João Mendes Júnior, sala 340), os dados estatísticos.

Provimento CG 09/75 – 04/09/75 – DOJ 11/09/75. Atestado bancário da idoneidade financeira das entidades financeiras.

Provimento CG 10/75 – 08/09/75 – DOJ 11/09/75. Relotando os cargos de oficial de justiça dados às Comarcas de Jabotlcabal e Limeira (apenas um) para as Comarcas de Birigui e Miguelópolis.

Provimento CG 11/75 – 14/10/75 – DOJ 18/10/75. Escalas de férias dos servidores e auxiliares da justiça de cartórios não oficializados.

Provimento CG 12/75 – 20/10/75 – DOJ 24/10/75. Atestado de idoneidade financeira expedido pelas entidades financeiras.

Provimento CG 13/75 – 10/11/75. Inquéritos policiais.

Provimento CG 14/75 – 04/12/75. Tabela de despesas com condução dos Oficiais de Justiça das Varas Cíveis, Criminais, da Familia e Sucessões, das Fazendas Públicas, de Acidentes do Trabalho, de Registros Públicos e de Menores.

Provimento CG 15/75 – 17/12/75. Tabela de emolumentos devidos aos Senhores Distribuidores pela legalização de livros comerciais.

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Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1974

Provimento CG 01/74 – 08/04/74 – DOJ 11/04/74. Dispões sobre a inscrição, no Registro de Imóveis, das ações expropriatórias, desde a imissão provisória do Poder Público expropriante na posse do imóvel.

Provimento CG 02/74 – 19/06/74 – DOJ 22/06/74.  Insolvência.

Provimento CG 03/74 – 17/07/74 – DOJ 24/10/1974. Seleção dos presos será feita pelo Juizo das Execuções Criminais, da Corregedoria dos Presídios do Estado e da Polícia Judiciária da Capital.

Provimento CG 04/74 – 30/08/74 – DOJ 31/08/74. Marcação do ponto dos Escrivães dos Ofícios de Justiça oficializados do Estado.

Provimento CG 05/74 – 30/08/74 – DOJ 31/8/74. Escala de férias dos oficiais de justiça.

Provimento CG 06/74 – 25/09/1974 – DOJ 28/09/1974. Distribuição dos executivos fiscais, relativo à cobrança da dívida ativa concernente ao Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) será feita por processamento eletrônico, promovido pela Secretaria da Fazenda.

Provimento CG 07/74 – 23/10/74 – DOJ 31/10/1974. Tabela de despesas de condução dos Oficiais de Justiça das Varas Cíveis, Criminais, Família e Sucessões, Fazendas Públicas, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos.

Provimento CG 08/74 – 25/11/74. Acrescentar ao artigo 434, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, Subseção I -Feitos da Competência das Varas Cíveis, o n. 17 (dezessete), para as Ações Populares.

Provimento CG 09/74 – 06/12/74. Interrogatórios de réus presos em estabelecimentos penitenciários da comarca da Capital.

Provimento CG 10/74 – 13/12/74. Os Oficiais de Justiça assinarão, diariamente, o livro de ponto do cartório das 11:00 às 18:00 horas.

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