Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo
Provimentos 1950
Provimento CG 01/50 – DOJ 29/12/50. Recomendações de carater geral: escreventes autorizados, livros talões, cadernetas de identidade.
Dia: 9 de novembro de 2010
CGJSP Provimentos 1949
Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo
Provimentos 1949
Provimento CG 01/49 – 03/03/49 – DOJ 05/03/49. Correições feitas nas comarcas de Dois Córregos, Brotas, São Pedro, Campos do Jordão, Orlândia e Pitangueiras.
Provimento CG 02/49 – 25/08/49 – DOJ 26/08/49. Registro civil de nascimento.