CSMSP Provimentos 1954

Conselho Superior da Magistratura de São Paulo

Provimentos 1954

Provimento CSM 39/54 – 14/07/54, DOJ 15/07/54. Os depósitos judiciais de quantias em dinheiro, serão recolhidos preferencialmente à Caixa Economica do Estado de São Paulo, mediante emissão de “Caderneta de Depósito” com juros de 59 % ao ano, capitalizados semestralmente.

Provimento CSM 41/54 – 27/09/54. Comunicação de afastamento.

Provimento CSM 42/54 – 27/09/54. Comunicação de afastamento.

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CSMSP Provimentos 1953

Conselho Superior da Magistratura de São Paulo

Provimentos 1953

Provimento CSM 37/53 – 26/11/53, DOJ 01/12/53. Preferência à Caixa Econômica Estadual para os depósitos judiciais, diretos ou por intermédio de depositários públicos, em nome de cada depositante, com emissão da “Caderneta de depósito” correspondente e contagem de juros de 50%, capitalizados semestralmente.

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1VRPSP Provimentos 1988

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos 1988

Provimento 01/88 – 25/02/88, DOJ 29/02/88. Caberá, no registro de imóveis, dentre outros casos destacando-se os indicados no item 1 , b, cap. XX, das “Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça” , a averbação dos seguintes títulos.

Provimento 02/88 – 04/03/88, DOJ 08/03/88. Os oficiais poderão utilizar-se do sistema de processamento de dados, mediante a autorização do Juiz Corregedor Permanente.

Provimento 03/88 – 22/03/88, DOJ 22/03/88. Uniformidade dos Cartórios de Registro de Imóveis da Capital na qualificação dos desmembramentos.

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1VRPSP Provimentos 1983

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos 1983

Provimento 01/83 – 17/02/83. Regularizações de loteamentos através das Prefeituras Municipais; após regularizado o loteamento, nem sempre os contratos anteriores se ajustam, quanto à descrição dos lotes, às novas plantas de regularização; para o registro previsto no artigo da Lei 6.766/79, o OficialO Oficial verificará se os contratos individualizam o lote, com indicação de seu número, quadra e rua, coincidentes com a planta de regularização, desprezadas diferenças de metragens.

Provimento Conjunto 01/83 – 29/08/83. Feitos meramente administrativos que visem à retificação do Registro de Imóveis, incluindo-se aí os pedidos de averbação e retificação de área, serão distribuídos à 1ª Vara de Registros Públicos. Feitos meramente administrativos que visem, de qualquer forma, à retificação do Registro Civil, serão distribuídos à 2ª Vara de Registros Públicos.

Provimento 03/83 – 28/06/83. Certidões relativas a lotes de loteamentos inscritos, necessárias para o registro de escrituras de venda e compra em outra circunscrição.

Provimento 04/83 – 30/06/83. Protesto de letras de câmbio sem aceite.

Provimento 05/83 – 27/07/83. O incorporador, particular, construtor ou empresa de comercialização de imóveis, não vinculados à Previdência Social, deverão apresentar, o documento de inexistência de débito concernente aos responsáveis pela execução das obras, por ocasião da averbação da construção do prédio ou de qualquer das unidade autônomas.

Provimento 06/83 – 23/08/83. Os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca da Capital adotarão, na cobrança das custas e emolumentos dos atos que forem praticados.

Provimento 07/83 – 14/09/83. Retificação pelos Cartórios, de erros nos protestos tirados.

Provimento 08/83 – 10/10/83. A entrega de cheques de pagamento, instrumentos de protesto e títulos só será feita contra a apresentação dos “boletos” respectivos.

Provimento 09/83 – 14/10/83; DOJ 20/10/83. Uniformização dos serviços prestados pelos Cartórios.

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1VRPSP Provimentos 1982

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos 1982

Provimento 01/82 – 03/03/82. Autorizada a microfilmagem, pelos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, dos Livros obrigatórios e exigidos pelos antigos regulamentos do registro de imóveis e legislação modificativa, somente poderão ser eliminados por incineração ou destruição mecânica, após a microfilmagem, o Livro Nº 1 – PROTOCOLO e LIVRO AUXILIAR.

Provimento 02/82 – 03/03/82. Disciplina o registro de loteamentos e desmembramentos regularizados pela Prefeitura Municipal de São Paulo.

Provimento 03/82 – 02/06/82. Loteamento ou desmembramento deverá ser submetido ao Cartório de Registro de Imóveis, por requerimento da Prefeitura Municipal de São Paulo, acompanhado dos documentos.

Provimento 04/82 – 13/10/82. Facilitar o cancelamento de protestos nas hipóteses em que é ele permitido administrativamente.

Provimento 05/82 – 21/10/82. Oficiais de Registro e Tabeliães de Protesto da Comarca da Capital obrigados a pagar aos escreventes e auxiliares o 13ª salário, no mês de dezembro de cada ano.

Provimento 06/82 – 1982. Fica instituída forma única de termo de Protesto para todos os Cartórios de Protesto de Letras e Títulos da Comarca da Capital.

Provimento 07/82 – 01/11/82 – DOJ 5/11/82. Além de seu ato constitutivo, as empresas de assessoria depositarão em cartório, até o dia 25 de cada mês, as relações que não forem alteradas ou renovadas até o dia 25 do mês serão consideradas válidas para o mês subseqüente.

Provimento 08/82 – 27/10/82. Pagar aos escreventes e auxiliares o 13º salário, no mês de dezembro de cada ano.

Provimento 09/82 – 09/11/82. Pagar aos escreventes e auxiliares o 13º salário , no mês de dezembro de cada ano.

Provimento 10/82 – 03/11/82. Traslados a que se refere o “CAPUT” do artigo 32 da Lei 6.015 /73 serão feitos diretamente no Cartório de Registro Civil do 1º Subdistrito da Comarca da Capital.

Provimento 11/82 – 30/11/82. Deve ser exigido, das empresas em geral, documento comprobatório de inexistência de débito para com a Previdência Social, por ocasião do requerimento de registro de incorporações.

Provimento 12/82 – 15/12/82. Feitos meramente administrativos, tais como os pedidos de retificação de registro imobiliário e de retificação de registro civil independerão de distribuição.

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1VRPSP Provimentos 1981

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos 1981

Provimento 01/81 – 01/06/81. Disciplina o registro dos empreendimentos promovidos pelas entidades que integram o Sistema Financeiro de Habitação.

Provimento 02/81 – 01/05/81. Desmembramento de terrenos situados em vias e logradouros públicos oficiais, integralmente urbanizados, desde que aprovado pela Prefeitura Municipal, com expressa dispensa de o parcelador realizar quaisquer melhoramentos públicos.

Provimento 03/81 – 30/06/81. Revoga o artigo 7º do Provimento 06, de 1º de Julho de 1980.

Provimento 04/81 – jul. 1981. Provimento 02/81 foi baixado por este Juízo em 01.06.81.

Provimento 05/81 – 22/09/81. Custas, contribuições e emolumentos devidos pelos atos praticados em Cartórios Público e a redução a que se referem as NOTAS da Tabela 11 e NOTA 14ª da Tabela 10 do Regimento de Custas, beneficia somente as entidades citadas , quando a elas competir o pagamento das custas, contribuições e emolumentos.

Provimento 06/81 – 23/10/81. Cotar, todas as peças, e vias fornecidas às partes, custo total das despesas, especificação dos emolumentos, custas, contribuições, despesas de condução, independente do fornecimento de recibo.

Provimento 07/81 – 30/10/81. Revogado, artigo 1º do Provimento 05/81.

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1VRPSP Provimentos 1980

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos 1980

Provimento 01/80 – 14/02/80. Depósito solicitado quando da apresentação de título para registro, efetuada a devolução para cumprimento de exigências, restituir depósito recebido.

Provimento 02/80 – 23/04/80. Pedidos de averbação e abertura de ruas, praças, vielas, áreas de recreio e demais espaços livres constantes das plantas submetidas à aprovação da Prefeitura Municipal e por esta aceitas serão, apresentados diretamente pela Municipalidade aos Cartórios de Registro de Imóveis , acompanhados de cópia da planta aprovada.

Provimento 03/80 – 25/04/80. Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis,  registrarão quaisquer títulos independentemente de apresentação de certidões de débitos fiscais municipais se com eles for exigido comprovante, expedido pela Prefeitura Municipal, de posição fiscal do imóvel e nesse comprovante se verificar a inexistência de dívida correspondente aos últimos 5 anos da data da apresentação do título.

Provimento 04/80 – 26/04/80. Certidões expedidas pelos Cartórios de Registro de Imóveis da Capital, relativas e imóveis que não mais se subordinam às suas respectivas Circunscrições Imobiliárias, devem constar  a referência ao fato de terem passado a outra circunscrição, que será expressamente referida, com menção ao dispositivo legal e à data transferência.

Provimento 05/80 – 12/05/80. A forma para, o fornecimento de certidões pelos Cartórios de Registros de Imóveis da Capital.

Provimento 06/80 – 02/06/80. Desmembramento, sujeito ao Registro Especial, qualquer parcelamento de solo urbano, procedido da forma do artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei 6.766/79.

Provimento 07/80 – 20/08/80. Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis da Capital providenciarão, instruído com a certidão de óbito do titular do registro, o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Quando da apresentação de formal de partilha dos bens do titular do registro, considerar, no exame do título, a situação do imóvel à época do falecimento e, conseqüentemente, da sucessão.

Provimento 08/80 – 01/12/80. A forma de intimação das pessoas representadas por empresas de assessoria através de procuração arquivada nos Cartórios de Protesto, para esse fim, será regulada por este Provimento.

Provimento 09/80 – 01/12/80. Depósito das prestações devidas pelos compromissários compradores de lotes de loteamentos não registrados ou não executados regularmente.

Provimento 10/80 – 23/12/80. Prorrogado para o dia 1ª de fevereiro de 1.981 o prazo para vigência do Provimento nº 08/80.

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1VRPSP Provimentos 1979

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos 1979

Provimento 01/79 – 21/03/79. Dispensada de prévia aprovação judicial, a matrícula de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e de agências de notícias, assim como as respectivas averbações, que se realizarão diretamente perante os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Provimento 02/79 – 06/06/79. Revoga o Provimento 02/78.

Provimento 03/79 – 06/12/79. Revoga o Provimento 02/78.

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1VRPSP Provimentos 1978

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos 1978

Provimento 01/78 – 08/02/78. O requerimento escrito a que se refere o artigo 3º do Provimento 01/978, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, só será aceito pelos Senhores Escrivães dos Cartórios de Protesto de Letras e Títulos da Capital após sua apresentação a este Juízo.

Provimento 02/78 – 13/03/78. Prazo para a tirada do protesto.

Provimento 03/78 – 08/05/78. Revoga o Provimento 01/78.

Provimento 04/78 – 26/09/78. Escrivães dos Cartórios de Protestos de Letras e Títulos da Capital, manterão plantão até 18:00 horas, destinado exclusivamente ao atendimento de oficiais de justiça e outros funcionários dos Juízos da Capital que portem mandados ou ofícios determinadores de sustações de protesto.

Provimento 05/78 – 12/10/78. Vedada, a qualquer título e sob qualquer pretexto, a concessão de descontos, vantagens ou comissões pelos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos da Capital, nos emolumentos devidos pelos atos praticados.

Provimento 06/78 – 18/10/78. Escrivães dos Cartórios de Letras e Títulos arquivarão, todas as intimações, feitas pelo Cartório, quer por carta com aviso de recebimento, quer pessoais.

Provimento 07/78 – 24/10/78. Quando o Cartório constar, nos termos de protesto, o RG ou CPF do devedor o interessado na expedição de certidão alegar que trata de homônimo e comprovar ser portador do RG CPF diversos, será expedida certidão negativa sem exigência de apresentação dos documentos a que se refere o artigo 8º do Provimento 2/74.

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