Conselho Superior da Magistratura de São Paulo

Provimentos 1954

Provimento CSM 39/54 – 14/07/54, DOJ 15/07/54. Os depósitos judiciais de quantias em dinheiro, serão recolhidos preferencialmente à Caixa Economica do Estado de São Paulo, mediante emissão de “Caderneta de Depósito” com juros de 59 % ao ano, capitalizados semestralmente.

Provimento CSM 41/54 – 27/09/54. Comunicação de afastamento.

Provimento CSM 42/54 – 27/09/54. Comunicação de afastamento.

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Conselho Superior da Magistratura de São Paulo

Provimentos 1953

Provimento CSM 37/53 – 26/11/53, DOJ 01/12/53. Preferência à Caixa Econômica Estadual para os depósitos judiciais, diretos ou por intermédio de depositários públicos, em nome de cada depositante, com emissão da “Caderneta de depósito” correspondente e contagem de juros de 50%, capitalizados semestralmente.

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