CGJSP Provimentos 1970

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1970

Provimento CG 01/70 – 06/03/70 – DOJ 11/03/70. Certidões para fins criminais destinadas a réus pobres, internados em estabelecimentos penais, com isenção de emolumentos devidos ao Estado e aos serventuários de justiça não estipulados pelos cofres públicos.

Provimento CG 03/70 – abr. 1970 – DOJ 24/04/70. Requisição de presos à Comarca da Capital, deverão fazê-la mediante ofício ao M.M. Juiz Corregedor Permanente dos Presídios e da Polícia Judiciária.

Provimento CG 04/70 – abr. 1970 – DOJ 24/04/70. Disciplina a expedição de Folhas Corridas de Antecedentes Criminais, e simplificação das requisições de informações solicitadas pela Vara das Execuções Criminais aos  Ofícios Criminais da Capital.

Provimento CG 05/70 – abr.1970 – DOJ 24/04/70. Correição anual.

Provimento CG 08/70 – DOJ 17/06/70. Horário de funcionamento dos Cartórios de Registro Civil da Capital.

Provimento CG 10/70 – 02/07/70 – DOJ 04/07/70. Disciplina a divulgação dos atos relativos ao protesto de títulos cambiais.

Provimento CG 12/70 – 16/07/70 – DC 15/10/70. Autenticação dos livros mercantis.

Provimento CG 15/70 – 07/10/70 – DOJ 08/10/70.  Tabela de despesas de condução dos oficiais de Justiça das Varas Civeis, Criminais, da Familia e das Sucessões, das Fazendas Públicas e dos Registros Públicos.

Provimento CG 17/70 – 16/11/70 – DOJ 01/12/70. Determina as custas, emolumentos e contribuições dos atos praticados pelo escrivão de notas ou pelo oficial do registro de imóveis.

Provimento CG 18/70 – 28/12/70 – DOJ 27/01/71. Emolumentos ao Oficial de Justiça, pela realização, como Porteiro, de praças ou leilões judiciais, constituem renda do Estado.

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CGJSP Provimentos 1969

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1969

Provimento CG 01/69 – 04/03/69. Instruções gerais de caráter normativo para as demais comarcas do Estado.

Provimento CG 03/69 – 16/04/69 – DOJ 25/04/69. Regulamenta o modêlo do livro “Registro de Cédulas de Crédito Industrial”, a ser escriturado em cada cartório de Registro de Imóveis, para efeito de padronização e uniformização da respectiva escrituração.

Provimento CG 04/69 – 05/05/69 – DOJ 07/05/69. Confecção e escrituração dos livros de registro de sentenças cíveis e criminais mediante o processo de “xerox” ou outro análogo.

Provimento CG 05/69 – 21/05/69. Distribuição de processos por crime de imprensa, na comarca da Capital.

Provimento CG 06/69 – 23/05/69 – DOJ 27/05/69. Pedidos de abonação, justificação, cancelamento ou compensação de faltas pelos oficiais de justiça.

Provimento CG 07/69 – 16/06/69 – DOJ 17/06/69. Horário e normas de trabalho para os cartórios oficializados de todo o Estado.

Provimento CG 08/69 – 16/07/69 – DOJ 18/07/69.  Atribuições dos oficiais do registro de imóveis.

Provimento CG 09/69 – 05/09/69 – DOJ 10/09/69. O Ministério  da Indústria e Comércio deve tomar conhecimento dos deferimentos dos pedidos de concordatas preventivas e suspensivas, das falências decretadas e das reabilitações concedidas.

Provimento CG 10/69 – 22/09/69 – DOJ 24/09/69. Distribuição de processos por crime de imprensa na comarca da Capital.

Provimento CG 11/69 – DOJ 09/10/69. Distribuição de feitos.

Provimento CG 13/69 – 28/11/69 – DOJ 29/11/69. Níveis salariais dos escreventes e auxiliares de cartórios não oficializados.

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