Títulos Judiciais e o Registro de Imóveis
Poder e Autoridade – Efetividade e Segurança Jurídica
Conceito e divisão das decisões judiciais 

Uma brilhante palestra apresentada no dia 23 de novembro pelo Desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça de São Paulo, abordando o delicado e complexo tema Da Decisão Judicial, fechou o curso Títulos Judiciais e o Registro de Imóveis – Poder e Autoridade – Efetividade e Segurança Jurídica, que fez parte do programa Café com Jurisprudência, promovido pela Uniregistral, na cidade de Alphaville.

Realizados sob a coordenação do Desembargador Dip, entre os meses de agosto e novembro, os quatro encontros de Alphaville consolidaram o Café como um importante espaço para a discussão e reflexão de temas relacionados ao Registro Público e o sistema Judiciário. O sucesso da iniciativa pode ser avaliado pelo crescente número de inscritos para receberem a transmissão dos eventos pela internet.

De acordo com o Dr. Flauzilino Araújo dos Santos, Presidente da Arisp e um dos idealizadores do programa, o formato adotado, com a realização de aulas presenciais com transmissão ao vivo pela web, foi um dos fatores responsáveis pelo sucesso. “Além dos 50 participantes na modalidade presencial, recebemos mais de 500 inscrições de todos os pontos do país, para participação pela internet”, declarou.

Atuando na presidência dos trabalhos nos quatros encontros realizados, o Juiz Vicente de Abreu Amadei, falou sobre a importância do evento realizado em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. “Para nós tem sido uma experiência extremamente gratificante, onde podemos praticar um diálogo construtivo e esclarecedor sobre as práticas jurídicas e registrais”.

Em sua apresentação, o Des. Dip trouxe à baila a discussão sobre a essência da magistratura e a complexidade do ato da decisão judicial no sistema jurídico brasileiro. Discutiu ainda os fundamentos do duplo grau de Jurisdição, a decisão Jurisdicional de segunda estância e a decisão monocrática e seus desdobramentos nos campos jurídicos e registrais.

Responsável por realizar a função de contraponto, o Juiz Marcelo Martins Berthe, titular da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, ressaltou a complexidade do tema e a extrema responsabilidade que fica colocada sobre aquele que deve decidir. “A abordagem do Des Dip trouxe questões fundamentais e que devem estar sempre presentes no horizonte de quem tem a responsabilidade do ato decisório”, afirmou.

O sucesso dos encontros já garantiu a continuidade do projeto para o ano de 2008, cuja nova programação, idealizada em conjunto pelo Des. Dip e o Dr. Sérgio Jacomino, Oficial do Quinto Registro de Imóveis da Capital, passará a contar com publicações e materiais de apoio para os participantes. “Iremos publicar os Cadernos de Alphaville, com textos e artigos abordando os temas discutidos nesses quatro encontros iniciais, e também desenvolver materiais de apoio para os alunos inscritos em cada atividade”, finalizou o registrador.

Assista a apresentação do Desembargador Ricardo Dip “Divisão das Decisões Judiciais”

Estão abertas as inscrições para tabeliães e registradores que tenham interesse em participar experimentalmente da Central Brasileira de Sinal Público, um serviço oferecido pelo Colégio Notarial do Brasil, que promete agilizar de maneira exponencial todos os serviços notariais e cartoriais.

Segundo José Flávio B. Fischer, presidente do Colégio Notarial do Brasil, a Central realizará o cadastro de notários e disponibilizará com total agilidade e segurança os dados e assinaturas de todos os titulares, substitutos, escreventes ou prepostos autorizados a assinar atos notariais, tais como reconhecimentos de firmas, autenticações de cópias, procurações, escrituras em geral, entre outros procedimentos.

Administrada diretamente pelo CNB, a Central proporcionará enormes vantagens para os usuários dos serviços notariais e cartoriais, uma vez que não precisarão mais aguardar o recebimento dos sinais públicos pelo correio, podendo o notário consultá-los diretamente em site específico.

Com previsão de inicio de operações para meados do mês de fevereiro, a Central manterá suas inscrições permanentemente abertas. “Nosso objetivo é continuar cadastrando todos os interessados, pois mesmo que não possam participar dessa primeira fase, posteriormente poderão aderir à Central a partir do seu funcionamento regular”, afirmou Fischer.

Outro ponto de relevância citado por Fischer foi a necessidade de baixíssimos investimentos para que o notário possa ingressar no sistema. “O Investimento será praticamente zero, apenas para cobrir os custos do próprio sistema e seu funcionamento”, ponderou.Diante ao grande número de interessados em aderir à Central, o CNB decidiu ampliar o número de participantes de 100 para 150 nesse período experimental.

Entusiasta do projeto, Fischer não esconde seu otimismo em relação ao sucesso da iniciativa. “Assim que testarmos a operação real do sistema, com utilização pelos primeiros 150 inscritos, vamos ampliar a base para todos os interessados. A expectativa é a melhor possível, até porque já existem experiências em alguns Estados, e, logo pretendemos fazer a interligação de todas, para que se tenha uma Central Nacional, facilitando o acesso a todos os colegas do Brasil”, finalizou.